Habeas Corpus · STJ + STF
Radar de habeas corpus concedidos
Um panorama de decisões favoráveis de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Cada entrada leva direto ao documento oficial no site do tribunal correspondente — sem intermediário, sem espera.
108.541 decisões encontradas
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de THIAGO SILVA AMORIM, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento da Apelação Criminal n. 1501841-19.2021.8.26.0228. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 12 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 92 dias-multa, pela prática dos crimes tipificados no…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de SIMONE SOUSA DOS SANTOS, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, assim ementado (fls. 17-18): PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto p…
DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por POLIANA DE SOUZA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS proferido no HC n. 1.0000.26.417969-8/000. Consta dos autos que a recorrente foi presa em flagrante em 12/06/2026 e, posteriormente, teve a prisão convertida em preventiva pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, em…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (e-STJ fl. 3). Depreende-se dos autos que o Juízo de primeiro grau condenou o paciente e a corré JULIA SANTOS MARQUES, pela prática do crime de tráfico de drogas, em razão da apreensão de 2,26g (dois gramas e …
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de PAULO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que, nos autos do Agravo de Execução Penal n. 0006106-19.2026.8.26.0502, negou provimento ao recurso (fls. 67-72). Consta dos autos que o paciente foi condenado, nos autos da ação penal n. 0016835-56.2016.8.26.0114, à pena de 5 (ci…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WESLLEY IUDY EUGENIO DOS SANTOS, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; a prisão foi homologada e substituída por liberdade provisória com cautelares. Oferecida denúncia, houve inst…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JORDANO PIRES GARCIA, contra acórdão prolatado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fls. 237-238): DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO ABIGEATO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RE…
DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por FRANCISCO ELIVALDO DE SOUSA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 1407720-18.2026.8.12.0000. Extrai-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente, no âmbito da Operação Collusion, em 22/1/2026, e restou denunciado, pela suposta prática dos c…
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão de e-STJ fls. 125/130. Nas razões dos embargos de declaração, o embargante alega a ocorrência de erro material na decisão embargada, a qual "reconheceu a idoneidade da fundamentação apresentada pelo Tribunal de origem, inclusive, afirmando que sua desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de PAULO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO proferido na Apelação Criminal n. 1501766-88.2025.8.26.0567. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado, em primeiro grau, às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa pela prática do delito previsto no art. 33, c…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MIGUEL CARVALHO BRAZ FERREIRA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento do HC n. 0041830-33.2026.8.19.0000. Consta que o paciente foi preso em flagrante, em 17/6/2026, com posterior conversão da custódia em preventiva (fls. 95-98), em razão da suposta prática dos crimes previstos nos a…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL DELA VEDOVA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que, nos autos do Agravo de Execução Penal n. 8000376-69.2026.8.24.0008, deu provimento ao recurso ministerial para revogar a remição da pena. Consta dos autos que o paciente cumpre pena perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de B…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por CARLOS ROBERTO GOMES RAMOS, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do Agravo de Execução Penal n. 0001561-46.2026.8.26.0520. Consta dos autos que o Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 9ª RAJ/SP, deferiu pedido de livramento condicional ao paciente (fls. 54/55). Interposto…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de DIEGO JACOB TABOSA DE MELO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento da Apelação Criminal n. 1532622-82.2025.8.26.0228. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 24 dias-multa, pela prática do crime tipificad…
DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por MARIA ALICE AURICCHIO BOTTURA contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Depreende-se dos autos que a recorrente é investigada pela suposta prática dos delitos de falsificação de documento público. No presente recurso ordinário, a defesa alega que a recorrente estaria sofrendo constrangimento ileg…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, impetrado em benefício de ADRIANO AMORIM, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento da Apelação Criminal n. 0930744-08.2024.8.19.0001. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 33 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 171,…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARINA ALVES DA SILVA em que se aponta como ato coator decisão liminar de desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que a paciente foi presa preventivamente pela suposta prática da conduta descrita no art. 35 da Lei n. 11.343/2006. O impetrante sustenta que o decreto prisional e posteriores decisões carec…
DECISÃO Cuida-se de agravo regimental interposto por DIOGO RODRIGUES DA FONSECA contra a decisão de fls. 32/37 que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, uma vez ausente qualquer ilegalidade na cassação do indulto formulado com base no Decreto n. 12.338/2024. Em suas razões, o agravante assevera que o Juízo de primeiro grau já havia reconhecido o preenchimento dos requ…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de BRUNO EVERTON FRANÇA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 6/4/2026, pela suposta prática da delito tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, tendo sido concedida a liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares, por ocasião da reali…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LARISSA GABRIELLY CANHETE LOPES apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0917319- 40.2023.8.12.0001). Depreende-se dos autos que a paciente foi condenada, como incursa nas sanções do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semia…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de KAYO MARTINS DRUMOND TOMAZ apontando como coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Agravo em execução penal n. 1.0000.24.457755-7/001). Depreende-se dos autos que o Juízo singular, diante da notícia da prática de falta grave, absolveu o sentenciado, bem como lhe concedeu a prisão domiciliar antecipada (e-STJ fls. 23/27). O Ministério Público recor…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de VILSON DE OLIVEIRA SOUSA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da Revisão Criminal n. 2126118-79.2026.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias- multa, pela …
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de WESLEY CARDOSO DA SILVA e THIAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 2 e 26). Consta dos autos que o paciente Wesley foi condenado às penas de 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado e de 8 dias-multa, como incurso nas sanções dos arts. 157, § 2º, I…
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado por GERSON DE MELO PINHEIRO apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO na Apelação Criminal n. 1502423-92.2025.8.26.0320. Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, por infração ao art. 33,…
DECISÃO A controvérsia tratada nos autos foi devidamente sintetizada no parecer ministerial acostado às e-STJ fls. 81/84, cujo relatório ora transcrevo: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Ozeias de Souza Espindola contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Públ…
Sobre estes dados: mostra 108.541 decisões já processadas (91.010 do STJ, entre habeas corpus e recursos em habeas corpus, e 17.531 do STF). O acervo completo de decisões concedidas ou parcialmente concedidas é maior, e o restante segue sendo processado e adicionado periodicamente.
No STF, o resultado de cada decisão foi classificado automaticamente a partir do texto (o tribunal não disponibiliza um campo estruturado de resultado como o STJ), então uma fração pequena pode estar mal classificada. Este radar tem finalidade informativa e não substitui análise jurídica sobre um caso específico.
Este radar é mantido pela Schwab Alonso Advogados, em Brasília, como ferramenta de consulta gratuita sobre a jurisprudência de habeas corpus do STJ e do STF; para avaliar um caso específico, fale com a equipe pelo telefone (61) 99622-0324.
Está enfrentando uma prisão ou restrição de liberdade que parece ilegal?
Fale com a nossa equipe para avaliar se cabe um habeas corpus no seu caso.