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Perguntas Frequentes
O INSS negou meu pedido de benefício. O que eu faço?
É possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos do Seguro Social, dentro do prazo indicado na decisão, ou ingressar diretamente com uma ação judicial, dependendo da estratégia mais adequada ao seu caso. Reunir a documentação e o histórico do pedido ajuda o advogado a avaliar o melhor caminho.
Quanto tempo tenho para recorrer de uma decisão do INSS?
O prazo para recurso administrativo costuma ser de 30 dias a partir da ciência da decisão, mas pode variar conforme o tipo de benefício e a via escolhida (administrativa ou judicial). O ideal é buscar orientação assim que a negativa for recebida.
Posso pedir uma nova perícia se discordar do resultado da perícia do INSS?
Em determinadas situações, é possível questionar o resultado de uma perícia médica do INSS, inclusive por meio de nova perícia em sede de recurso administrativo ou de perícia judicial em uma ação previdenciária.
Meu benefício já foi concedido, mas acho o valor errado. Posso pedir revisão?
Existem diferentes hipóteses de revisão de benefícios já concedidos, a depender de como o cálculo foi feito originalmente e de eventuais mudanças na interpretação da lei. Um advogado previdenciário pode avaliar se o seu caso comporta pedido de revisão.
Trabalhador rural ou autônomo também tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Trabalhadores rurais (segurados especiais), autônomos contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEI) e outras categorias têm direito a benefícios previdenciários, desde que cumpridos os requisitos específicos de cada categoria e comprovada a qualidade de segurado.
Quanto custa para conversar com o escritório sobre o meu caso?
A conversa inicial para entender a sua situação e explicar as possibilidades não tem custo. A partir daí, os honorários e a forma de contratação são explicados com transparência.
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