Conteúdo sobre direito previdenciário
Aposentadoria por Invalidez x Auxílio-Doença: Entenda as Diferenças
Entenda as diferenças entre a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária, como funciona a perícia médica do INSS e quando um benefício pode se transformar no outro.
Revisão da Vida Toda: O Que É e Quem Tem Direito
Entenda o que é a tese da revisão da vida toda, o que decidiu o STF no Tema 1102 da repercussão geral e em que situações o tema ainda pode ser relevante hoje.
INSS Negou Meu Benefício: Quais São os Próximos Passos
Saiba o que fazer depois que o INSS nega um benefício: como funciona o recurso administrativo ao CRPS, quando considerar a ação judicial e quais documentos reunir.
Revisão da Vida Toda: o STF Encerrou de Vez a Tese, o Que Muda para Quem Já Processou
O STF confirmou, em novo julgamento de embargos, que a revisão da vida toda não é válida. Entenda o que muda para quem já tem ação e para quem recebeu valores por decisão judicial.
INSS Negou seu Auxílio-Doença Alegando que Você Não Está Incapaz? Por Que o STJ Não Vai Reexaminar seu Laudo
O STJ definiu que não cabe recurso especial para rediscutir a incapacidade laboral em ação previdenciária. Entenda o que isso significa e onde a discussão deve ser travada.
Auxílio-Doença Virou Aposentadoria por Invalidez: Como o STJ Definiu o Cálculo do Novo Valor
Entenda como é calculada a renda mensal da aposentadoria por invalidez quando ela é concedida após um período de auxílio-doença, segundo o Tema 704 do STJ.
Trabalhei Enquanto Esperava a Justiça Decidir Meu Benefício: Posso Ficar com o Salário E o Valor Retroativo?
O STJ definiu que é possível acumular a renda do trabalho exercido durante o processo com o valor retroativo do benefício por incapacidade. Entenda a tese do Tema 1.013.
Por Que a Justiça Pode Recusar sua Ação Contra o INSS sem Antes Negar seu Pedido lá Dentro
O STJ fixou critérios sobre interesse de agir e data de início do benefício quando a prova não foi antes apresentada ao INSS. Entenda o que isso significa.
10 Anos para Revisar sua Aposentadoria: o Prazo que Pode Estar Correndo Contra Você
O STJ definiu que o direito de revisar o ato de concessão do benefício, quando o mérito não foi examinado pelo INSS, decai em 10 anos. Entenda o prazo do Tema 975.
Pedir Revisão ao INSS Não Impede que seu Prazo de 10 Anos Continue Correndo? O STJ Está Decidindo
O STJ ainda está julgando se o pedido administrativo de revisão suspende o prazo decadencial de 10 anos. O voto do relator, até agora, aponta que não. Entenda o que já se sabe.
O Direito à Aposentadoria Nunca Prescreve, mas o Valor a Receber Pode: Entenda a Diferença
O fundo de direito ao benefício previdenciário é imprescritível, mas as prestações vencidas e não reclamadas em cinco anos prescrevem individualmente. Entenda a diferença.
Autônomo Também Tem Direito à Aposentadoria Especial, Decide o STJ
O STJ reconheceu que o contribuinte individual autônomo exposto a agentes nocivos, mesmo sem vínculo a cooperativa, pode ter direito à aposentadoria especial. Entenda a decisão.
Trabalhador Rural sem Registro: Quais Provas Valem para Conseguir a Aposentadoria no STJ
Prova só testemunhal não basta para comprovar tempo rural no INSS. Entenda o que exige o STJ sobre começo de prova material e prova testemunhal, segundo a Súmula 149.
Entrei com Pedido no INSS e Ele Demorou para Responder: Meu Prazo para ir à Justiça Continua Correndo?
O requerimento administrativo suspende o prazo prescricional até o INSS comunicar sua decisão ao segurado. Entenda como funciona essa suspensão, segundo entendimento consolidado.
BPC/LOAS: Renda Acima de 1/4 do Salário Mínimo
O limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa não é absoluto: veja quando a renda familiar um pouco maior ainda pode permitir a concessão do BPC/LOAS.
Desaposentação: Posso Recalcular a Aposentadoria
O STF fixou no Tema 503 que não existe direito à desaposentação. Entenda o que isso significa para quem continuou trabalhando depois de se aposentar.
Pensão por Morte e Aposentadoria: Posso Acumular
Acumular pensão por morte e aposentadoria é permitido, mas a EC 103/2019 criou um redutor sobre o benefício menor. Veja como funciona e quem fica de fora.
Menor sob Guarda Tem Direito à Pensão por Morte do Avô
O menor sob guarda pode receber pensão por morte mesmo sem previsão na lei previdenciária: entenda o que dizem o ECA, o STJ e o TJDFT sobre o tema.
Pensão por Morte: a Esposa Divide com a Companheira?
O STF decidiu que a união paralela a casamento válido é concubinato e não divide a pensão por morte. Veja as exceções e quem concorre com a viúva.
Auxílio-Reclusão: Conta a Renda do Preso ou da Família?
O critério de baixa renda do auxílio-reclusão olha o salário de contribuição do segurado preso, não a renda da família. Veja o que o STJ decidiu.
EPI Eficaz e Ruído na Aposentadoria Especial
O protetor auricular nem sempre afasta a aposentadoria especial por ruido. Veja o que o STJ analisou nesses casos e quais provas costumam pesar no processo.
Auxílio-Acidente e Aposentadoria: Posso Acumular
Súmula 507 do STJ: acumular auxílio-acidente com aposentadoria exige que a lesão e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997. Veja como o STJ decide.
O INSS negou? Veja quanto tempo você ainda tem para recorrer
O prazo contado na hora, os caminhos possíveis e os documentos certos para o motivo da negativa. Sem cadastro.