Muitos trabalhadores rurais exerceram a atividade por anos, às vezes décadas, sem nunca terem tido carteira assinada ou qualquer registro formal do trabalho no campo. Na hora de pedir a aposentadoria, essa realidade gera um desafio comum: como comprovar tempo de atividade rural que nunca foi documentado? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata especificamente desse ponto, e o entendimento consolidado nem sempre é intuitivo para quem não é da área jurídica.
Compreender o que é aceito como prova, e o que não é suficiente sozinho, ajuda o trabalhador rural e seus familiares a reunir, com antecedência, a documentação que pode fazer diferença no reconhecimento do tempo de atividade rural.
A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente
Segundo a Súmula 149 do STJ, a prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. Ou seja, o depoimento de vizinhos, familiares ou outras pessoas que confirmem o trabalho no campo, por si só, não é suficiente: é necessário haver também algum começo de prova material, isto é, algum documento, ainda que indireto, que aponte para o exercício da atividade rural.
O que pode servir como começo de prova material
A jurisprudência do STJ, consolidada nos Temas 297, 533 e 629 dos recursos repetitivos, trata de diferentes aspectos relacionados à comprovação do tempo rural, incluindo a exigência de início de prova material contemporânea ao período que se pretende comprovar, e situações em que essa exigência é interpretada de forma mais flexível.
- Certidões de nascimento ou casamento que indiquem a profissão de lavrador ou rurícola;
- Comprovantes de cadastro em sindicato rural ou de recebimento de benefícios relacionados à atividade rural;
- Notas fiscais de venda de produção rural, ainda que em nome de terceiros da família;
- Documentos escolares dos filhos que indiquem residência em área rural;
- Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural, quando existentes.
Quando a exigência é mitigada
A jurisprudência do STJ também reconhece que a exigência de começo de prova material pode ser mitigada (isto é, interpretada de forma mais flexível) quando há prova documental relativa a parte do período que se pretende comprovar, complementada por prova testemunhal robusta e coerente quanto ao restante do intervalo. Nesses casos, o conjunto probatório, e não apenas o documento isolado, é o que orienta a decisão sobre o reconhecimento do tempo rural.
O que muda na prática
Diante desse cenário, a orientação prática para o trabalhador rural (e para seus familiares, no caso de pensão por morte, por exemplo) é reunir, o quanto antes, qualquer documento que possa relacionar, ainda que indiretamente, a pessoa à atividade rural durante o período de interesse, evitando depender exclusivamente de testemunhas no momento do pedido ou da ação.
A avaliação sobre a suficiência da prova material e testemunhal apresentada é feita caso a caso pelo INSS e pelo Judiciário, com base no conjunto de documentos e depoimentos de cada processo. Não há garantia de reconhecimento do tempo rural apenas pela existência de algum documento; os números de recursos especiais específicos não são indicados neste texto, que trata apenas dos Temas 297, 533 e 629 dos recursos repetitivos e da Súmula 149, ambos do STJ.
Diante da dificuldade de comprovar tempo de atividade rural sem registro formal, um advogado previdenciário pode analisar os documentos disponíveis na família, identificar o que pode servir como começo de prova material e avaliar a necessidade de prova testemunhal complementar.
A equipe de Direito Previdenciário da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, reúne e organiza documentação para comprovação de tempo de atividade rural em pedidos de aposentadoria e pensão por morte; casos podem ser levados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.
Fontes e referências