Depois de protocolar um pedido de benefício ou de revisão junto ao INSS, é natural que o segurado se preocupe com o tempo de espera pela resposta, especialmente quando esse prazo se arrasta por meses. Uma dúvida frequente é se essa demora do INSS prejudica o segurado, fazendo o prazo para buscar a Justiça correr normalmente enquanto o pedido ainda está sendo analisado.
A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata dessa questão de forma favorável ao segurado, por meio do instituto da suspensão do prazo prescricional durante a análise administrativa.
O que significa a suspensão do prazo prescricional
Segundo entendimento consolidado dos tribunais superiores e da TNU, a entrega de requerimento administrativo ao INSS suspende o prazo prescricional aplicável às prestações do benefício, até que o INSS comunique sua decisão ao segurado. Ou seja, enquanto o pedido está pendente de análise pelo INSS, o prazo de prescrição das parcelas não corre contra o segurado: ele volta a correr somente depois que o INSS comunica a decisão, seja de concessão, seja de indeferimento.
Diferença entre suspensão e interrupção do prazo
É importante notar que se trata de suspensão, não de interrupção: a suspensão paralisa a contagem do prazo pelo tempo em que o pedido está sendo analisado, mas aproveita o tempo já decorrido antes do requerimento; já a interrupção reiniciaria a contagem do zero. Superada a fase administrativa, com a comunicação da decisão ao segurado, o prazo retoma a contagem de onde parou.
Por que esse entendimento protege o segurado
Sem essa proteção, o segurado que aguardasse a resposta do INSS antes de buscar a Justiça poderia ser prejudicado pela própria demora da autarquia em analisar o pedido: perdendo parcelas por prescrição em razão de um tempo de espera que não decorreu de omissão sua, mas do próprio andamento do processo administrativo.
- O prazo prescricional das prestações fica suspenso durante o período em que o requerimento administrativo está pendente de análise pelo INSS;
- A suspensão dura até a comunicação da decisão do INSS ao segurado, retomando a contagem a partir desse momento;
- Trata-se de suspensão, e não de interrupção: o tempo já decorrido antes do requerimento é aproveitado na contagem;
- Esse entendimento é distinto da decadência do direito de revisão do ato de concessão, que segue prazo e lógica próprios, tratados em outro contexto.
Este texto trata de entendimento consolidado da jurisprudência dos tribunais superiores e da TNU sobre a suspensão do prazo prescricional durante a análise do requerimento administrativo, sem indicação de processo específico do STJ, dada a natureza consolidada, e não pontual, desse entendimento. A aplicação a cada caso depende das datas específicas de protocolo do pedido e de comunicação da decisão pelo INSS.
Diante da demora do INSS em analisar um requerimento, um advogado previdenciário pode calcular o prazo prescricional aplicável considerando o período de suspensão decorrente da análise administrativa, evitando a perda de parcelas por um cálculo equivocado do prazo.
A equipe de Direito Previdenciário da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, calcula prazos prescricionais considerando os períodos de suspensão decorrentes de requerimentos administrativos pendentes de resposta do INSS; casos podem ser levados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.
Fontes e referências
- Entrega de requerimento administrativo suspende prescrição até a resposta do INSS · Conselho da Justiça Federal (CJF)