Recursos ao STJ e ao STF, da admissibilidade ao julgamento
Recurso especial, recurso extraordinário, agravos, memoriais e sustentação oral.
Antes de discutir quem tem razão, o tribunal pergunta se o recurso pode ser conhecido, e é por essa pergunta que a nossa análise começa.
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Quais são os tribunais superiores?
São cinco, todos com sede em Brasília e previstos na Constituição Federal. Cada um é a última instância da sua área.
- STFCF, arts. 92, I, e 101 a 103
- Guarda da Constituição; julga o recurso extraordinário.
- STJCF, arts. 92, II, 104 e 105
- Uniformiza a interpretação da lei federal; julga o recurso especial.
- TSTCF, arts. 92, II-A, e 111-A
- Cúpula da Justiça do Trabalho; julga o recurso de revista.
- TSECF, arts. 118 a 121
- Cúpula da Justiça Eleitoral.
- STMCF, arts. 122 a 124
- Cúpula da Justiça Militar.
A maior parte dos recursos não chega a ter o mérito julgado
Antes de discutir quem tem razão, o STJ e o STF verificam se o recurso pode ser conhecido. Abaixo, as súmulas que os próprios tribunais mais citam nas suas decisões. São esses filtros que o recurso precisa atravessar, e é por eles que a nossa análise começa.
Súmula 7 do STJ
599.759 decisões
Súmula 182 do STJ
405.768 decisões
Súmula 284 do STF
260.598 decisões
Súmula 83 do STJ
196.794 decisões
Decisões do STJ e do STF que citam cada súmula, 2023 a 2025. Citar não é o mesmo que aplicar: os números medem o quanto o filtro aparece, não quantos recursos foram barrados por ele.
Do recurso ao julgamento, a mesma equipe
Recurso especial
STJ
Lei federal aplicada de forma errada ou interpretada de modo diferente por outro tribunal. Com o filtro de relevância, o recurso precisa de um tópico próprio. O filtro de relevância
Recurso extraordinário
STF
Decisão que contraria a Constituição. Exige a demonstração da repercussão geral da questão constitucional. REsp e RE: o guia
Recurso não admitido
Agravo
O tribunal de origem barrou o recurso. O agravo tem 15 dias úteis e precisa atacar cada fundamento da decisão. O que fazer agora
Memoriais e sustentação oral
Julgamento
Acompanhamento de pauta, memoriais entregues aos gabinetes e sustentação oral nas Turmas, Seções e no Plenário. Como atuamos
Também atuamos perante o TSE e o TST. Conte o seu caso.
O que o escritório faz no STJ e no STF
Recurso especial
Análise do acórdão do TJ ou do TRF, prequestionamento, tópico de relevância, interposição e acompanhamento no STJ, com ou sem o advogado do estado de origem.
Recurso extraordinário
Análise do acórdão, tópico de repercussão geral, prequestionamento, interposição e acompanhamento no STF, com ou sem o advogado do estado de origem.
Sustentação oral
Preparo, inscrição e fala no julgamento do STJ ou do STF, presencial, por videoconferência ou gravada para a sessão virtual.
Acompanhamento processual em Brasília
Presença em Brasília para o processo que já chegou ao STJ ou ao STF: andamento, prazos, memoriais, despacho e sustentação.
Habeas corpus no STJ e no STF
Impetração e recurso em habeas corpus perante o STJ e o STF, com análise de competência, liminar e prazos penais.
Agravo interno
Recurso contra a decisão individual do relator ou do presidente do tribunal de origem, com impugnação específica de cada fundamento e contagem do prazo.
Embargos no STJ
Embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro, e embargos de divergência contra acórdão do STJ que diverge de outro órgão.
Memoriais e despacho com ministro
Resumo escrito e conversa com o gabinete antes da pauta ou da sessão virtual, no STJ e no STF, para o caso que precisa ser lido com atenção.
Reclamação constitucional
Análise da decisão reclamada, do precedente invocado e do esgotamento das vias ordinárias, com petição, pedido liminar e acompanhamento no tribunal superior.
Mandado de segurança no STJ
Mandado de segurança originário no STJ e recurso ordinário contra denegação em única instância nos TJs e TRFs.
Efeito suspensivo em recurso
Pedido de efeito suspensivo ou de tutela de urgência em recurso especial ou extraordinário, dirigido ao órgão certo para a fase do processo.
Uma análise técnica antes de qualquer decisão
Leitura da decisão
Lemos o acórdão, os embargos e o histórico do processo para saber o que de fato foi decidido e o que ficou de fora.
Admissibilidade primeiro
Prazo, prequestionamento, súmulas que costumam barrar o caso e relevância. Se o recurso não passa nesse filtro, dizemos antes.
Tese e peça
Construção da tese recursal com a jurisprudência atual do tribunal, conferida na fonte oficial.
Acompanhamento até o fim
Pauta, memoriais, sustentação oral e os recursos internos que vierem depois.
Quem está à frente dos recursos
Marisa Alonso
Sócia Fundadora · OAB/DF nº 2.916
Foi Chefe de Gabinete de Ministro do STF e, depois, Assessora da Presidência do Tribunal. Antes, foi Consultora da União na AGU e integrou a Assessoria Jurídica da Casa Civil da Presidência da República.
João Pedro Schwab Sampaio
Sócio Fundador · OAB/DF nº 83.647
Atuou em gabinete de Ministro do STF e tem mais de 6 anos de atuação voltada aos Tribunais Superiores. Membro da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF e mestrando no IDP.
O que os tribunais estão decidindo
Feriado Local e Tempestividade do Recurso Especial
Artigo
Recurso tido como intempestivo por feriado local? Veja como o STJ trata a comprovação, o que mudou com a Lei 14.939/2024 e qual prova é aceita.
Incidente de Assunção de Competência (IAC) x Recurso Repetitivo: Qual a Diferença
Artigo
IAC x recurso repetitivo: o IAC fixa entendimento vinculante sem exigir multiplicidade de processos. Veja as diferenças pelo art. 947 do CPC.
Semana nos Tribunais Superiores: Votos e Legitimidade
Artigo
Erro na contagem de votos, comando oculto em petição, agente financeiro, contribuição do produtor rural e depósitos judiciais: o que mudou nos recursos.
Como o advogado acessa o processo no STJ e no STF?
- Ter inscrição regular na OAB e um certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil.
- No STJ, cadastrar-se na Central do Processo Eletrônico, pelo portal do tribunal.
- No STF, credenciar-se no sistema de peticionamento eletrônico, também pelo portal do tribunal.
- Depois do cadastro, peticionar e consultar os autos eletrônicos pelo mesmo sistema de cada tribunal.
Os requisitos mudam; confira sempre na fonte: Central do Processo Eletrônico do STJ, peticionamento eletrônico do STF e autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
Advogado de outro estado com causa em Brasília? Veja como atuamos em parceria.
Perguntas que ouvimos com frequência
Qual a diferença entre recurso extraordinário e recurso especial?
O recurso extraordinário é dirigido ao STF e discute questões constitucionais. O recurso especial é dirigido ao STJ e discute questões de interpretação de lei federal infraconstitucional. Um mesmo caso pode, em tese, comportar os dois recursos simultaneamente, quando há questões constitucionais e infraconstitucionais em discussão.
O STF e o STJ reexaminam fatos e provas do processo?
Em regra, não. Os Tribunais Superiores têm função de uniformização da interpretação constitucional (STF) e da legislação federal (STJ), e não atuam como uma terceira instância de reexame de fatos e provas; daí a importância de uma estratégia recursal bem construída desde as instâncias anteriores.
O que é repercussão geral?
É um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o recorrente deve demonstrar que a questão constitucional discutida ultrapassa os interesses subjetivos das partes, tendo relevância econômica, política, social ou jurídica para o caso ser julgado pelo STF.
Qual o prazo para interpor um recurso extraordinário ou especial?
Em regra, o prazo é de 15 dias úteis a partir da publicação da decisão recorrida, mas pode variar conforme o rito processual aplicável ao caso. A equipe de Tribunais Superiores da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, pode confirmar o prazo específico da sua situação pelo WhatsApp (61) 99622-0324.
Prefere conversar direto? Fale com a equipe pelo WhatsApp.
Súmulas e temas mais aplicados
Perdeu no tribunal? Descubra se ainda dá para levar ao STJ ou ao STF, e até que dia
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