Conteúdo sobre Tribunais Superiores
Artigos sobre recursos excepcionais e um acompanhamento periódico dos informativos de jurisprudência do STF e do STJ, com comentário próprio sobre as decisões mais relevantes.
Informativos do STF
Informativo STF: Direitos Fundamentais nos Julgamentos Recentes do Plenário
Informativo STF: Plenário sobre liberdade de expressão, provas em crimes sexuais, responsabilidade de plataformas e reparação a vítimas.
Informativo STF: Como a Repercussão Geral Funcionou na Prática nos Últimos Meses
Informativo STF: julgados sobre FGTS, aposentadoria de professores e pejotização mostram a reafirmação de jurisprudência e o sobrestamento.
Informativo STF: Decisões Recentes em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral
Informativo STF: teto remuneratório do Judiciário, isenção tributária para PCD e TEA, terras para estrangeiros e improbidade com crime eleitoral.
Informativos do STJ
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Civil e Consumidor
Informativo STJ: julgados recentes sobre partilha de bens, bem de família, seguro habitacional e limites da crítica jornalística.
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Penal e Processual Penal
Informativo STJ: julgados sobre extorsão tentada, cadeia de custódia de provas digitais, Tribunal do Júri e violência de gênero.
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário
Informativo STJ: Primeira Seção sobre cancelamento de benefícios do INSS, prescrição contra a Fazenda Pública e correção em execuções.
Súmula 211 do STJ Ainda Está em Vigor? O Que Muda com o Art. 1.025 do CPC
Súmula 211 do STJ e art. 1.025 do CPC: a Segunda Turma esclareceu que a norma não revogou a súmula. Efeitos sobre o prequestionamento no REsp.
Por Que a Reclamação Não Serve para Corrigir Má Aplicação de Tese de Recurso Repetitivo do STJ
Reclamação e tese de repetitivo do STJ: a Corte Especial decidiu que ela não controla a aplicação da tese pelos tribunais de origem.
Artigos
STF e STJ: o Que Significam e Qual a Diferença
STF e STJ não são a mesma coisa. Entenda o que cada sigla significa, quando cada um julga e o que muda na estratégia.
Repercussão Geral no STF: O Que Significa para o Seu Recurso
O que é a repercussão geral, como funciona o julgamento por temas no STF e o que significa um processo sobrestado aguardando a fixação de uma tese.
Recurso Extraordinário x Recurso Especial: Como Não Errar na Escolha
Requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, erros comuns na escolha entre eles e o papel do prequestionamento.
Prequestionamento Ficto x Explícito: Por Que o STJ Trata Diferente do STF
Entenda a diferença entre prequestionamento ficto e explícito, por que o STF flexibilizou a exigência e por que o STJ mantém uma leitura mais rigorosa.
Como Redigir Embargos de Declaração Prequestionadores Sem Perder o Prazo do REsp ou RE
Embargos de declaração prequestionadores: como redigir antes do REsp ou do RE, sem incorrer em protelação e sem perder o prazo do recurso.
Como Funciona a Afetação de um Recurso Especial ao Rito dos Repetitivos
Como um recurso especial é afetado ao rito dos repetitivos no STJ, da proposta do relator à votação no plenário virtual.
Efeitos da Afetação de um Recurso Repetitivo: Suspensão Nacional e o Prazo de 1 Ano para Julgar
Afetação de recurso repetitivo no STJ: suspende processos em todo o país e dá ao tribunal 1 ano para julgar, sob pena de cessar a suspensão.
Processo Sobrestado por Repetitivo ou Repercussão Geral: Como Pedir a Distinção (Distinguishing) para Destravar
Distinguishing em processo sobrestado: como pedir a distinção quando o caso é diferente da tese pendente no repetitivo ou na repercussão geral.
Embargos de Divergência no STJ: Quando Cabem e Como Provar o Dissídio
Os embargos de divergência exigem prova de dissídio entre órgãos fracionários do STJ. Entenda os requisitos do art. 1.043 do CPC e como comprovar a divergência.
Agravo em Recurso Especial (art. 1.042 do CPC): quando cabe
O agravo em recurso especial (AREsp) cabe contra a inadmissão do REsp na origem, em 15 dias úteis. Veja quando cabe agravo interno e o que o agravo precisa atacar.
Sobrestamento por Repercussão Geral ou Repetitivo: Direitos da Parte e o Prazo de 1 Ano
Sobrestamento por repercussão geral ou repetitivo: quais são os direitos processuais da parte e as alternativas enquanto o processo fica suspenso.
Amicus Curiae em Julgamento de Tema Repetitivo ou Repercussão Geral: Quem Participa e o Que Pode Recorrer
Requisitos para admitir o amicus curiae em repercussão geral e recursos repetitivos, e os limites dessa participação segundo o STJ.
Distinguishing e Overruling: Como Afastar ou Superar um Precedente do STF ou do STJ
Entenda a diferença entre distinguir um caso concreto de um precedente e efetivamente superá-lo (overruling), à luz do art. 927 do CPC.
Efeito Suspensivo em Recurso Extraordinário e Especial: A Quem Pedir e em Que Momento
Efeito suspensivo em recurso especial e extraordinário: não é automático. Veja a competência para o pedido em cada fase, no art. 1.029 do CPC.
Prazo em Dobro para Recorrer ao STF e ao STJ: Fazenda Pública, Ministério Público e Litisconsórcio
Prazo em dobro para recorrer ao STF e ao STJ: regimes da Fazenda Pública, do Ministério Público e do litisconsórcio com advogados diferentes.
Custas e Preparo Recursal no STF e no STJ: Como Calcular e Pagar (GRU) em 2026
Entenda o procedimento de recolhimento de custas e preparo em recursos ao STF e ao STJ em 2026, incluindo a atualização da tabela de custas do STJ pela IN 13/2026.
HC, Recurso Ordinário Constitucional ou Recurso Especial/Extraordinário em Matéria Criminal: Qual Via Usar
Habeas corpus, recurso ordinário constitucional e REsp ou RE em matéria criminal: requisitos de cada via e como escolher o instrumento.
Reclamação Constitucional por Descumprimento de Tese do STF ou do STJ: Quando Cabe e Quais os Limites
Reclamação constitucional por descumprimento de tese do STF ou do STJ: exige esgotar os recursos e decisão teratológica. Art. 988 do CPC.
Mandado de Segurança Contra Decisão de Tribunal x Recurso Especial ou Extraordinário: Quando Cada Um Cabe
Mandado de segurança contra decisão judicial x REsp ou RE: o MS não substitui o recurso cabível. Veja a diferença entre os dois caminhos.
Como Funciona o Plenário Virtual do STF: Prazos, Destaque e o Que Pode Ser Julgado Ali
Plenário Virtual do STF: julga repercussão geral e mérito de repetitivos por voto eletrônico. Prazos, pedido de destaque e origem regimental.
O Que É uma Questão de Ordem no STF e no STJ (e Como Difere do Pedido de Vista)
Questão de ordem é o incidente que resolve dúvida sobre a condução do julgamento, sem julgar o mérito. Veja quem a suscita no STF e no STJ e a base regimental.
Filtro de Relevância no Recurso Especial: O Que Muda na Prática Desde 3 de Setembro de 2026 (Lei 15.484/2026)
Filtro de relevância no recurso especial: o que a Lei 15.484/2026 muda na prática, desde 3 de setembro de 2026, para quem redige o REsp.
Incidente de Assunção de Competência (IAC) x Recurso Repetitivo: Qual a Diferença
IAC x recurso repetitivo: o IAC fixa entendimento vinculante sem exigir multiplicidade de processos. Veja as diferenças pelo art. 947 do CPC.
Súmula 7 do STJ: Quando o Reexame de Provas Barra o REsp
Entenda o que a Súmula 7 do STJ impede, quais situações ficam fora do óbice e quais medidas ainda existem depois da negativa do recurso especial.
Agravo Interno: Como Impugnar a Decisão Monocrática
Agravo interno no STJ e no STF contra decisão do relator: cabimento (art. 1.021 do CPC) e como impugnar, um a um, os fundamentos da decisão.
Semana nos Tribunais Superiores: Cabimento e Preparo
Tema 1281 (agravo ou apelação), honorários em incidentes de crédito, rescisória após os Temas 881 e 885, preparo diferido e amianto.
Fungibilidade entre REsp e RE: o Que o CPC Permite
Errou a via e usou recurso especial em questão constitucional? Veja o que os arts. 1.032 e 1.033 do CPC permitem e o limite.
Semana nos Tribunais Superiores: Repetitivos e Execução
Dois repetitivos do STJ, decisão da Corte Especial sobre coisa julgada, concurso público e honorários no cancelamento da CDA.
Recurso Adesivo no STF e no STJ: Quando Cabe
Perdeu o prazo do recurso especial ou extraordinário? Se a outra parte recorreu, o recurso adesivo permite recorrer no prazo das contrarrazões.
Semana nos Tribunais Superiores: Prova e Modulação
Teses do STJ sobre desapropriação, seguro de vida e dosimetria no tráfico, e decisões do STF sobre multa fiscal e previdência complementar de servidor.
Recurso Extraordinário contra Turma Recursal: Cabe?
Perdeu na Turma Recursal do Juizado Especial? Veja quando cabe recurso extraordinário ao STF, os requisitos exigidos e o que fazer se o recurso for inadmitido.
Modulação de Efeitos: Vale para Processo em Curso?
A modulação de efeitos pode ou não alcançar o seu processo: depende do marco temporal fixado pelo tribunal e da ressalva às ações já ajuizadas.
Semana nos Tribunais Superiores: Créditos e Prazos
Informativo nº 906 do STJ: PIS/COFINS sobre ICMS da aquisição, multas após a venda do veículo, prescrição da pensão por morte, dano autoral e relevância.
Semana nos Tribunais Superiores: Votos e Legitimidade
Erro na contagem de votos, comando oculto em petição, agente financeiro, contribuição do produtor rural e depósitos judiciais: o que mudou nos recursos.
Feriado Local e Tempestividade do Recurso Especial
Recurso tido como intempestivo por feriado local? Veja como o STJ trata a comprovação, o que mudou com a Lei 14.939/2024 e qual prova é aceita.
Perdeu no tribunal? Descubra se ainda dá para levar ao STJ ou ao STF, e até que dia
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