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Conteúdo sobre Tribunais Superiores
Artigos sobre recursos excepcionais e um acompanhamento periódico dos informativos de jurisprudência do STF e do STJ, com comentário próprio sobre as decisões mais relevantes.
Informativos do STF
Informativo STF: Direitos Fundamentais nos Julgamentos Recentes do Plenário
Um giro por quatro julgamentos recentes do STF sobre liberdade de expressão, provas em crimes sexuais, responsabilidade de plataformas digitais e reparação a vítimas de política de saúde pública.
Informativo STFInformativo STF: Como a Repercussão Geral Funcionou na Prática nos Últimos Meses
Três julgamentos recentes do STF — sobre FGTS, aposentadoria de professores e pejotização — mostram, na prática, como funcionam a reafirmação de jurisprudência e o sobrestamento de processos.
Informativo STFInformativo STF: Decisões Recentes em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral
STF define regras sobre teto remuneratório do Judiciário, isenção tributária para PCD e TEA, compra de terras por estrangeiros e dupla responsabilização por improbidade e crime eleitoral.
Informativos do STJ
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Civil e Consumidor
Quatro julgados recentes do STJ, divulgados no Informativo de Jurisprudência, sobre partilha de bens, bem de família, seguro habitacional e limites da crítica jornalística.
Informativo STJInformativo STJ: Decisões Recentes em Direito Penal e Processual Penal
Cinco julgados recentes do STJ, divulgados nos Informativos de Jurisprudência, sobre extorsão tentada, cadeia de custódia de provas digitais, Tribunal do Júri e violência de gênero.
Informativo STJInformativo STJ: Decisões Recentes em Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário
Três julgados recentes da Primeira Seção do STJ, incluindo dois temas repetitivos, sobre cancelamento de benefícios do INSS, prescrição contra a Fazenda Pública e correção monetária em execuções.
Informativo STJSúmula 211 do STJ Ainda Está em Vigor? O Que Muda com o Art. 1.025 do CPC
A Segunda Turma do STJ esclareceu que o art. 1.025 do CPC não revogou a Súmula 211. Entenda o alcance de cada norma para o prequestionamento no recurso especial.
Informativo STJPor Que a Reclamação Não Serve para Corrigir Má Aplicação de Tese de Recurso Repetitivo do STJ
A Corte Especial do STJ decidiu que a reclamação não é via adequada para controlar a aplicação de teses de recursos repetitivos pelos tribunais de origem. Entenda o precedente.
Artigos
STF e STJ: o Que Significam e Qual a Diferença
STF e STJ não são a mesma coisa. Entenda o que cada sigla significa, quando cada tribunal julga um recurso e como isso muda a estratégia do seu caso.
Repercussão Geral no STF: O Que Significa para o Seu Recurso
O que é a repercussão geral, como funciona o julgamento por temas no STF e o que significa um processo sobrestado aguardando a fixação de uma tese.
Recurso Extraordinário x Recurso Especial: Como Não Errar na Escolha
Requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, erros comuns na escolha entre eles e o papel do prequestionamento.
Prequestionamento Ficto x Explícito: Por Que o STJ Trata Diferente do STF
Entenda a diferença entre prequestionamento ficto e explícito, por que o STF flexibilizou a exigência e por que o STJ mantém uma leitura mais rigorosa.
Como Redigir Embargos de Declaração Prequestionadores Sem Perder o Prazo do REsp ou RE
Técnica para opor embargos de declaração com finalidade de prequestionamento antes do recurso especial ou extraordinário, sem incorrer em protelação nem perder prazo.
Como Funciona a Afetação de um Recurso Especial ao Rito dos Repetitivos
Entenda como um recurso especial é selecionado e afetado ao rito dos recursos repetitivos no STJ, da proposta do relator à votação no plenário virtual.
Efeitos da Afetação de um Recurso Repetitivo: Suspensão Nacional e o Prazo de 1 Ano para Julgar
A afetação de um tema repetitivo no STJ suspende processos em todo o país e impõe ao tribunal um prazo de 1 ano para julgar, sob pena de cessação automática da suspensão.
Processo Sobrestado por Repetitivo ou Repercussão Geral: Como Pedir a Distinção (Distinguishing) para Destravar
Quando o caso concreto é diferente da tese pendente de julgamento, é possível pedir a distinção (distinguishing) para destravar um processo sobrestado. Veja como funciona.
Embargos de Divergência no STJ: Quando Cabem e Como Provar o Dissídio
Os embargos de divergência exigem prova de dissídio entre órgãos fracionários do STJ. Entenda os requisitos do art. 1.043 do CPC e como comprovar a divergência.
Agravo em Recurso Especial (Art. 1.042 do CPC): O Que Fazer Quando a Admissibilidade É Negada na Origem
Quando o presidente ou vice-presidente do tribunal de origem inadmite o recurso especial ou extraordinário, cabe agravo. Entenda os requisitos do art. 1.042 do CPC.
Sobrestamento por Repercussão Geral ou Repetitivo: Direitos da Parte e o Prazo de 1 Ano
Ter um processo sobrestado não significa ficar sem alternativas. Conheça os direitos processuais da parte durante o sobrestamento por repercussão geral ou recurso repetitivo.
Amicus Curiae em Julgamento de Tema Repetitivo ou Repercussão Geral: Quem Participa e o Que Pode Recorrer
Requisitos para admissão do amicus curiae em julgamentos de repercussão geral e recursos repetitivos, e os limites recursais dessa participação segundo o STJ.
Distinguishing e Overruling: Como Afastar ou Superar um Precedente do STF ou do STJ
Entenda a diferença entre distinguir um caso concreto de um precedente e efetivamente superá-lo (overruling), à luz do art. 927 do CPC.
Efeito Suspensivo em Recurso Extraordinário e Especial: A Quem Pedir e em Que Momento
O recurso especial e o extraordinário não têm efeito suspensivo automático. Entenda a competência trifásica para o pedido, conforme a fase do processo, no art. 1.029 do CPC.
Prazo em Dobro para Recorrer ao STF e ao STJ: Fazenda Pública, Ministério Público e Litisconsórcio
Três regimes distintos de prazo em dobro podem se aplicar a um recurso especial ou extraordinário: Fazenda Pública, Ministério Público e litisconsórcio com advogados diferentes.
Custas e Preparo Recursal no STF e no STJ: Como Calcular e Pagar (GRU) em 2026
Entenda o procedimento de recolhimento de custas e preparo em recursos ao STF e ao STJ em 2026, incluindo a atualização da tabela de custas do STJ pela IN 13/2026.
HC, Recurso Ordinário Constitucional ou Recurso Especial/Extraordinário em Matéria Criminal: Qual Via Usar
Compare habeas corpus, recurso ordinário constitucional e recurso especial ou extraordinário em matéria criminal, e entenda os requisitos distintos de cada instrumento.
Reclamação Constitucional por Descumprimento de Tese do STF ou do STJ: Quando Cabe e Quais os Limites
A reclamação constitucional exige esgotamento prévio dos recursos cabíveis e teratologia da decisão reclamada. Entenda o cabimento e os limites desse instrumento no art. 988 do CPC.
Mandado de Segurança Contra Decisão de Tribunal x Recurso Especial ou Extraordinário: Quando Cada Um Cabe
Mandado de segurança não substitui recurso quando este é cabível. Entenda a diferença entre atacar um ato judicial por MS e por recurso especial ou extraordinário.
Como Funciona o Plenário Virtual do STF: Prazos, Destaque e o Que Pode Ser Julgado Ali
O Plenário Virtual do STF julga repercussão geral e mérito de temas repetitivos por votação eletrônica. Entenda os prazos, o pedido de destaque e sua origem regimental.
O Que É uma Questão de Ordem no STF e no STJ (e Como Difere do Pedido de Vista)
Questão de ordem resolve dúvidas sobre a condução do julgamento, sem julgar o mérito. Entenda como ela difere do pedido de vista no STF e no STJ.
Filtro de Relevância no Recurso Especial: O Que Muda na Prática Desde 3 de Setembro de 2026 (Lei 15.484/2026)
A Lei 15.484/2026 regulamentou o filtro de relevância no recurso especial. Veja o que muda na prática, desde 3 de setembro de 2026, para quem redige um REsp agora.
Incidente de Assunção de Competência (IAC) x Recurso Repetitivo: Qual a Diferença
O IAC não exige multiplicidade de processos repetidos para fixar entendimento vinculante. Entenda a diferença entre esse instituto e o rito dos recursos repetitivos, no art. 947 do CPC.
Súmula 7 do STJ: Quando o Reexame de Provas Barra o REsp
Entenda o que a Súmula 7 do STJ impede, quais situações ficam fora do óbice e quais medidas ainda existem depois da negativa do recurso especial.
Perdeu no tribunal? Descubra se ainda dá para levar ao STJ ou ao STF, e até que dia
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