Boa parte das decisões mais relevantes do STF hoje não nasce de sessões presenciais transmitidas ao vivo, mas de votações eletrônicas realizadas no chamado Plenário Virtual. Entender como esse ambiente de julgamento funciona (os prazos de votação, a possibilidade de destaque para julgamento presencial e os limites do que pode ser decidido ali) é essencial para acompanhar processos sobrestados ou recursos extraordinários em trâmite.
O Plenário Virtual tem origem regimental, e sua disciplina foi sendo aperfeiçoada ao longo dos anos por sucessivas emendas ao Regimento Interno do STF.
Origem regimental do Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi instituído por meio da Emenda Regimental 21/2007 ao Regimento Interno do STF, inicialmente voltado ao julgamento da existência de repercussão geral em recursos extraordinários. A Emenda Regimental 49/2012 ampliou o alcance do mecanismo, passando a permitir também o julgamento de mérito de recursos extraordinários com repercussão geral já reconhecida, diretamente no ambiente eletrônico, sem necessidade de sessão presencial. A disciplina atual do Plenário Virtual está consolidada no art. 324 do RISTF.
Como funciona a inserção e a votação
Os processos submetidos ao Plenário Virtual são inseridos, em regra, às sextas-feiras, e os ministros dispõem de prazo de 20 dias para proferir seus votos eletronicamente. Durante esse período, cada ministro pode votar pelo reconhecimento ou não da repercussão geral, ou, em julgamentos de mérito, votar diretamente na tese proposta pelo relator: tudo isso sem a necessidade de comparecimento a uma sessão presencial de julgamento.
O pedido de destaque
Qualquer ministro pode, durante o prazo de votação no Plenário Virtual, pedir destaque do processo, retirando-o do ambiente eletrônico e determinando seu julgamento em sessão presencial. O pedido de destaque costuma ser utilizado quando o ministro entende que a matéria exige debate mais aprofundado entre os membros da Corte, ou quando há relevância que justifique a discussão pública e presencial do tema, e não apenas a votação individual e assíncrona típica do ambiente virtual.
O que pode ser julgado no Plenário Virtual
- O reconhecimento (ou não) da repercussão geral de recursos extraordinários, finalidade original do mecanismo;
- O julgamento de mérito de recursos extraordinários com repercussão geral já reconhecida, desde a ampliação promovida pela Emenda Regimental 49/2012;
- Outras matérias que o Regimento Interno do STF autoriza a submeter ao ambiente eletrônico, conforme a evolução da disciplina regimental.
A disciplina do Plenário Virtual pode ser objeto de novas emendas regimentais ao longo do tempo, alterando prazos e procedimentos. A verificação da situação processual atual de um recurso submetido ao Plenário Virtual deve ser feita diretamente nos canais oficiais do STF, com apoio de um advogado.
A equipe de Tribunais Superiores da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, acompanha o andamento de processos no Plenário Virtual do STF, inclusive avaliando a conveniência de requerer destaque quando cabível; dúvidas podem ser levadas ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.
Fontes e referências
- Plenário Virtual · Portal STF