Descobrir que se é alvo de uma investigação — seja por um telefonema da polícia, uma intimação para depor, ou notícia de que seu nome aparece em um inquérito — costuma gerar ansiedade e muitas perguntas. Este guia explica o que é o inquérito policial, o que esperar de cada etapa e quais direitos protegem quem está sendo investigado.
O que é o inquérito policial
O inquérito policial é o procedimento administrativo conduzido pela polícia para apurar a existência de um crime e reunir indícios de autoria, antes de uma eventual ação penal. É uma fase preparatória: nem toda investigação resulta em denúncia, e nem toda denúncia resulta em condenação.
Como uma investigação costuma começar
- Boletim de ocorrência ou notícia-crime registrada por alguém;
- Prisão em flagrante, que já dá início automático a um procedimento investigativo;
- Requisição do Ministério Público ou de outra autoridade;
- Representação de órgãos de fiscalização ou controle, em casos que envolvam questões administrativas ou financeiras.
Direitos de quem está sendo investigado
Embora o inquérito policial tenha natureza inquisitorial — sem o contraditório pleno que existe em um processo judicial —, a pessoa investigada mantém direitos importantes:
- Direito a ser assistido por um advogado, inclusive durante o próprio depoimento;
- Direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesma;
- Direito de acesso aos elementos de prova já documentados nos autos do inquérito, ressalvadas diligências em andamento que ainda dependam de sigilo;
- Direito a tratamento digno durante qualquer diligência, incluindo eventual oitiva ou busca.
Fui intimado para depor. O que isso significa?
Uma intimação para prestar depoimento não significa, por si só, que você é considerado culpado ou mesmo indiciado — pode ser um chamado como testemunha, vítima ou investigado, cada um com implicações diferentes. É recomendável verificar, com a ajuda de um advogado, em qual dessas condições você está sendo chamado, e se preparar adequadamente antes do depoimento.
Investigado x indiciado: qual a diferença
Ser investigado significa que seu nome está sendo apurado dentro de um inquérito. Já o indiciamento é um ato formal da autoridade policial, ao final da investigação, apontando alguém como provável autor do crime, com base nos elementos reunidos. Nem toda investigação chega a esse ponto, e o indiciamento também não é uma condenação — é apenas uma etapa do procedimento investigativo.
Possíveis desfechos do inquérito
- Arquivamento, quando não há elementos suficientes para uma acusação formal;
- Indiciamento e posterior remessa ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia, pedir novas diligências ou também promover o arquivamento;
- Início de uma ação penal, caso a denúncia seja recebida pelo juiz.
Como um advogado pode ajudar nessa fase
Atuar desde a fase de investigação permite acompanhar diligências, requerer a produção de provas favoráveis à defesa, questionar eventuais ilegalidades no procedimento e orientar sobre como se portar em depoimentos — muitas vezes evitando complicações que poderiam surgir de uma atuação sem orientação técnica.
Na Schwab Alonso Advogados, em Brasília, o acompanhamento de investigados desde a fase de inquérito policial é uma das frentes da área criminal do escritório; o contato inicial pode ser feito pelo telefone (61) 99622-0324.