Advogado criminalista em Brasília · Schwab & Alonso
O advogado criminalista acompanha o caso desde o inquérito até os recursos, garantindo a defesa técnica prevista na Constituição e no Código de Processo Penal.
Da investigação aos tribunais superiores
Esta página explica o que ele faz em cada fase, como o processo penal se organiza e o que reunir antes da primeira conversa.
O trabalho do advogado criminalista começa antes da acusação e vai até o último recurso. Na Schwab Alonso Advogados, a atuação cobre inquérito, audiência de custódia, defesa no processo, recursos e as instâncias superiores:
Inquérito policial
Acompanhamento do investigado desde a intimação para depor, com acesso aos autos e orientação sobre o direito ao silêncio.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Análise da legalidade da prisão e atuação na apresentação ao juiz, quando se decide entre liberdade, medidas cautelares e prisão preventiva.
Defesa no processo penal
Resposta à acusação, produção de provas, acompanhamento da instrução, alegações finais e sustentação em plenário do júri.
Tribunal do Júri
Defesa e assistência de acusação nos crimes dolosos contra a vida, da pronúncia ao plenário, com advogado dedicado ao júri.
Habeas corpus
Medida para questionar prisão ilegal ou coação à liberdade de locomoção, perante o juiz, o tribunal local ou os tribunais superiores.
Crimes contra a Administração Pública
Defesa técnica em investigações e processos que envolvem agentes públicos e contratos com o poder público.
Crimes econômicos
Casos complexos, com documentação extensa, que exigem análise técnica aprofundada desde a fase investigativa.
Como o processo penal se desenvolve, com os artigos do CPP
Cada fase tem regras e momentos de defesa próprios. O resumo abaixo segue o Código de Processo Penal e serve de mapa geral; o caminho concreto de cada caso depende do crime, da pena e da competência.
Investigação
CPP, arts. 4º a 23
O inquérito policial apura autoria e materialidade. O investigado pode ser intimado a depor, e o prazo para conclusão está no art. 10.
Prisão em flagrante e custódia
CPP, arts. 301 a 310
A pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, que examina a legalidade da prisão e decide sobre liberdade, medidas cautelares ou preventiva (art. 310).
Medidas cautelares e prisão preventiva
CPP, arts. 311 a 316 e 319
A preventiva exige fundamentação e requisitos próprios. O art. 319 lista medidas alternativas à prisão, como comparecimento periódico e proibição de contato.
Denúncia e resposta à acusação
CPP, arts. 41, 395 a 397
O Ministério Público oferece a denúncia, o juiz a recebe ou rejeita, e a defesa responde por escrito. Nessa etapa também se discute a absolvição sumária.
Instrução e julgamento
CPP, arts. 400 a 403
Audiência de instrução com oitiva de testemunhas e interrogatório, seguida de alegações finais e sentença. Crimes dolosos contra a vida seguem o rito do júri (arts. 406 a 497).
Recursos
CPP, arts. 581, 593 e 619; CF, arts. 102 e 105
Recurso em sentido estrito, apelação e embargos de declaração no tribunal local; recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF, quando cabíveis.
Atuação em Brasília e nos tribunais superiores
O escritório fica em Brasília, onde têm sede o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus, recurso especial (CF, art. 105, III) e recurso extraordinário (CF, art. 102, III) exigem técnica específica de admissibilidade, e o acompanhamento presencial dos processos nessas cortes é parte da rotina da equipe.
Para entender como funcionam esses recursos, veja a página sobre atuação nos tribunais superiores. Sobre temas específicos do direito penal, leia também habeas corpus, audiência de custódia e investigação criminal.
O que levar para a primeira conversa
- Documento de identificação de quem será atendido e, se for outra pessoa, o vínculo com ela;
- Qualquer papel recebido das autoridades: intimação, mandado, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência ou citação;
- Número do inquérito ou do processo, se já existir, e o nome da delegacia, da vara ou do tribunal;
- Decisões já proferidas, como a que decretou a prisão ou impôs medidas cautelares;
- Uma linha do tempo simples dos fatos, com datas, escrita por você, sem apagar nem ajustar nada;
- Contratos, e-mails ou mensagens que tenham relação com o caso, preservados no formato original.
Não ter todos os documentos não impede o contato: a conversa inicial serve para entender a situação e explicar o que pode ser feito, sem promessa de resultado.
Perguntas sobre o advogado criminalista
Quando procurar um advogado criminalista?
Sempre que houver uma intimação para depor, a abertura de inquérito, uma busca e apreensão, uma prisão ou a citação em processo criminal. Quanto mais cedo o advogado acompanha o caso, mais completo é o acesso aos autos e mais opções de defesa existem em cada fase.
O que é defesa técnica?
É a defesa feita por advogado habilitado, que conhece o processo penal e fala em nome do acusado. A Constituição garante ampla defesa (art. 5º, LV) e o art. 261 do Código de Processo Penal determina que nenhum acusado seja processado ou julgado sem defensor. A defesa técnica convive com a autodefesa, que inclui o direito de permanecer em silêncio.
O escritório atende fora do DF?
Sim. A sede fica em Brasília, e o atendimento é feito em todo o país, com reuniões por videoconferência e atuação perante tribunais em outros estados, conforme o caso. Perante o STJ e o STF, em Brasília, o acompanhamento é presencial.
O advogado criminalista atua também nos tribunais superiores?
Sim. Habeas corpus e recursos podem chegar ao STJ e ao STF, e a atuação ali exige conhecimento de admissibilidade, súmulas e temas repetitivos. A página sobre atuação nos tribunais superiores explica como funcionam o recurso especial e o recurso extraordinário.
O que levar para a primeira conversa?
Documento de identificação, qualquer papel recebido das autoridades, o número do inquérito ou do processo, as decisões já proferidas e uma linha do tempo dos fatos. Se ainda não houver nenhum documento, a conversa serve justamente para entender a situação e os próximos passos.
Súmulas e temas mais aplicados
Conte o seu caso para a nossa equipe
Retornamos o contato e explicamos, com transparência, os caminhos possíveis.