Dosimetria da pena

Na primeira fase, o juiz parte do mínimo e sobe a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável do art. 59 (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima). A lei não fixa a fração. Os tribunais costumam aceitar 1/8 do intervalo entre o mínimo e o máximo ou 1/6 da pena mínima por circunstância; a ferramenta deixa escolher entre os dois ou informar outra fração.

Na segunda fase entram as agravantes e as atenuantes (arts. 61 a 66), em geral de 1/6 cada. Pela Súmula 231 do STJ, a atenuante não leva a pena abaixo do mínimo legal, e a ferramenta segue essa regra. Na terceira fase, as causas de aumento e de diminuição incidem em cascata, uma sobre o resultado da outra, e aqui a pena pode ficar abaixo do mínimo ou acima do máximo.

Com a pena definitiva, a ferramenta aponta o regime inicial pelo art. 33 (descontada a prisão provisória, como manda o art. 387, § 2º, do CPP), a substituição do art. 44 e a suspensão condicional do art. 77. Essas três saídas são indicativas: dependem também de fundamentação concreta do juiz.

Refazer a conta mostra se a pena final corresponde às frações que a própria sentença declarou usar. Erros de aritmética, uma agravante contada duas vezes, a mesma circunstância usada na primeira e na segunda fase ou uma fração sem fundamentação são temas frequentes de apelação e de recurso especial.

A ferramenta não decide quais circunstâncias são desfavoráveis nem qual fração é adequada ao caso: essas escolhas dependem da prova e da fundamentação da sentença. Ela só torna a conta transparente, fase por fase.