Advogado de direito médico
O advogado de direito médico atua nas relações entre pacientes, médicos, clínicas e planos de saúde.
Problemas em procedimentos estéticos são mais comuns do que parecem, e nem sempre são “risco do procedimento”.
Procura-se esse profissional em caso de erro em procedimento estético ou médico, negativa de cobertura e dificuldade para obter o prontuário. Ele analisa documentos e provas e orienta sobre a responsabilidade civil cabível.
Muitas pessoas acham que precisam simplesmente aceitar um resultado ruim. Mas, dependendo do que aconteceu, pode haver falha técnica, negligência ou quebra do dever de informação, e isso pode gerar direito a reparação. Veja algumas situações que recebemos com frequência:
Transplante Capilar
Resultado insatisfatório, necrose de área doadora ou receptora, infecção pós-procedimento.
Cirurgia Plástica
Assimetrias, cicatrizes anormais, necrose, infecção ou resultado muito distante do prometido.
Preenchimento e Harmonização Facial
Necrose tecidual, embolia, granulomas, assimetrias e reações adversas a preenchedores.
Procedimentos a Laser
Queimaduras, manchas permanentes e lesões causadas por depilação a laser ou peelings.
Infecção Pós-Procedimento
Infecções decorrentes de falhas de assepsia em clínicas de estética.
Propaganda Enganosa
Promessas de resultado que não correspondem ao que foi efetivamente entregue.
Não encontrou a sua situação? Cada caso é único. conte para nós o que aconteceu.
Quando procurar um advogado de direito médico?
Quando o procedimento, estético ou médico, causou um dano que o paciente não esperava: lesão, infecção, sequela, resultado diferente do informado. O Código de Defesa do Consumidor (art. 14) diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito na prestação do serviço e por informação insuficiente ou inadequada sobre riscos. Quanto ao profissional, o Código Civil (arts. 186, 927 e 951) trata do ato ilícito, do dever de reparar o dano e da indenização por negligência, imprudência ou imperícia no exercício da atividade profissional.
A busca também faz sentido diante de negativa de cobertura pelo plano de saúde e de recusa em entregar o prontuário. Se a situação é de procedimento estético, veja os direitos do paciente em procedimentos estéticos.
Que provas guardar depois de um procedimento?
Guarde o termo de consentimento, contratos, notas e recibos, receitas, exames, laudos, fotos do antes e do depois, mensagens com a clínica ou o médico e a data de cada sintoma. O prontuário é a principal prova do que foi feito: o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 87 e 88) exige prontuário legível para cada paciente e proíbe negar ao paciente o acesso a ele ou a cópia, quando solicitada.
Peça a cópia do prontuário por escrito e guarde o protocolo do pedido. O registro dos canais oficiais também ajuda: veja como denunciar uma clínica ao CFM e à vigilância sanitária.
Qual o prazo para entrar com a ação?
Em relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (art. 27) fixa em cinco anos a prescrição da pretensão de reparação por dano causado pelo serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria. O Código Civil (art. 206, § 3º, V) prevê três anos para a pretensão de reparação civil. Qual prazo se aplica depende da natureza da relação e dos fatos de cada caso, por isso o prazo deve ser conferido com um advogado o quanto antes.
Como é o primeiro contato
Você conta o que aconteceu
Uma conversa inicial para entender o procedimento, o que deu errado e quais provas você já tem.
Avaliamos o seu caso
Analisamos prontuário, fotos, laudos e demais documentos para entender a viabilidade jurídica da situação.
Você entende os próximos passos
Explicamos, com transparência, as possibilidades e o caminho jurídico mais adequado ao seu caso.
Advocacia técnica, com atenção humana ao momento que você está vivendo
A Schwab Alonso Advogados é um escritório boutique sediado em Brasília, com atuação em direito civil, direito médico e contencioso estratégico perante os Tribunais Superiores. Sabemos que buscar um advogado depois de um procedimento estético que deu errado costuma vir acompanhado de frustração e insegurança, por isso, nosso atendimento começa por ouvir com atenção o que você viveu.
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Perguntas que ouvimos com frequência
O que caracteriza erro médico em procedimento estético?
Erro médico não é simplesmente um resultado que desagradou o paciente. Em geral, exige a combinação de três elementos: uma conduta inadequada (negligência (descuido, falta de acompanhamento pós-procedimento), imprudência (assumir riscos injustificados, agir sem as condições adequadas) ou imperícia (falta de conhecimento ou habilidade técnica)), um dano concreto sofrido pelo paciente, e o nexo causal entre essa conduta e o dano. Quando os três elementos estão presentes, há base para responsabilização civil do profissional ou da clínica.
Qual a diferença entre obrigação de meio e obrigação de resultado em cirurgia plástica?
Na obrigação de meio, o profissional se compromete a empregar a técnica e os cuidados adequados para buscar o resultado desejado, sem garanti-lo: é o padrão da maioria dos procedimentos médicos. Já na obrigação de resultado, típica das cirurgias plásticas embelezadoras (estéticas, não reparadoras), o profissional se obriga a entregar o resultado combinado, o que tende a inverter o ônus da prova em favor do paciente: se o resultado prometido não for alcançado, presume-se a culpa do profissional, cabendo a ele demonstrar uma excludente (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva do paciente).
Quanto tempo tenho para processar uma clínica ou médico esteticista?
Em regra, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo prescricional de 5 anos para ações de reparação de danos causados por fato do produto ou serviço, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Esse prazo pode variar conforme as circunstâncias do caso concreto, por isso o ideal é procurar um advogado assim que perceber o problema, para avaliar o prazo aplicável à sua situação específica.
Preciso de laudo médico para entrar com uma ação?
Um laudo ou parecer médico ajuda muito a comprovar o nexo entre o procedimento e o dano sofrido, mas não é o único meio de prova possível. Fotos, mensagens trocadas com a clínica, prontuário, receitas e relatos de testemunhas também podem compor o conjunto probatório. Um advogado pode orientar sobre quais provas produzir e, se necessário, requerer perícia judicial.
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