Perguntas Frequentes

Em regra, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo prescricional de 5 anos para ações de reparação de danos causados por fato do produto ou serviço, contado a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Esse prazo pode variar conforme as circunstâncias do caso concreto, por isso o ideal é procurar um advogado assim que perceber o problema, para avaliar o prazo aplicável à sua situação específica.

Um laudo ou parecer médico ajuda muito a comprovar o nexo entre o procedimento e o dano sofrido, mas não é o único meio de prova possível. Fotos, mensagens trocadas com a clínica, prontuário, receitas e relatos de testemunhas também podem compor o conjunto probatório. Um advogado pode orientar sobre quais provas produzir e, se necessário, requerer perícia judicial.

Sim. O termo de consentimento informado comprova que você foi informado sobre riscos gerais do procedimento, mas não isenta o profissional ou a clínica de responsabilidade em caso de erro técnico, negligência, imprudência, imperícia ou falha na prestação do serviço. A existência do termo não impede, por si só, uma ação de responsabilidade civil.

Não necessariamente. A clínica, como fornecedora de serviços, costuma responder de forma objetiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor, independentemente de culpa. Já a responsabilidade pessoal do médico é analisada, em regra, mediante verificação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), exceto quando se trata de obrigação de resultado, como costuma ocorrer em cirurgias plásticas embelezadoras. Um advogado pode avaliar quem deve ser incluído no polo passivo da ação.

A conversa inicial para entender o que aconteceu e explicar as possibilidades do seu caso não tem custo. A partir daí, os honorários e a forma de contratação são explicados com transparência antes de qualquer atuação formal.

Sim. Embora sediado em Brasília/DF, o escritório atua em processos em outras unidades da federação, inclusive perante Tribunais Superiores. Fale com a equipe para avaliar o seu caso, independentemente da cidade onde o procedimento foi realizado.