Conteúdo sobre direito médico e procedimentos estéticos
Prazo para Processar uma Clínica de Estética: o que diz a prescrição
Entenda qual prazo prescricional se aplica a casos de erro em procedimento estético, quando ele começa a contar e o que pode suspender ou interromper essa contagem.
Erro Médico ou Resultado Insatisfatório? Entenda a Diferença
Nem todo resultado ruim em um procedimento estético é erro médico. Entenda a diferença entre obrigação de meio e de resultado, e o que caracteriza negligência, imprudência e imperícia.
Quanto Custa Entrar com uma Ação contra Clínica de Estética
Um panorama geral e educativo sobre custas processuais, honorários advocatícios, gratuidade de justiça e perícia médica em ações contra clínicas de estética.
Cirurgia Plástica Deu Errado: Por que a Culpa do Médico Pode Ser Presumida
O STJ reforçou que, em cirurgia estética não reparadora com resultado desarmonioso, presume-se a culpa do cirurgião, com inversão do ônus da prova a favor do paciente.
Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir Cirurgia Plástica Depois da Bariátrica?
O STJ fixou tese vinculante: cirurgia plástica reparadora após bariátrica integra o tratamento da obesidade mórbida e tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
Prótese de Silicone Pós-Bariátrica: o Plano de Saúde Também Tem que Pagar?
Decisão recente do STJ discute se a colocação de prótese de silicone em reconstrução mamária pós-bariátrica, com indicação médica, também é de cobertura obrigatória.
Cirurgia Estética Deu Complicação: Quem Paga a Emergência se o Plano Não Cobria o Procedimento?
O STJ decidiu que o plano de saúde deve custear o atendimento de emergência decorrente de complicação em cirurgia estética, mesmo quando o procedimento em si não era coberto.
Dano Estético e Dano Moral: Dá para Receber Indenização pelos Dois ao Mesmo Tempo?
A Súmula 387 do STJ garante que dano estético e dano moral podem ser indenizados cumulativamente, desde que seja possível identificá-los separadamente.
Médico Não Explicou os Riscos? Isso Já Pode Gerar Indenização, Mesmo sem Erro Técnico
O STJ reafirma que o dever de informação do médico decorre da boa-fé objetiva e sua violação pode gerar indenização, mesmo quando não há falha técnica no procedimento em si.
Cirurgia Eletiva x Cirurgia de Urgência: o Dever de Informar o Paciente É o Mesmo?
O STJ diferencia o peso do dever de informar riscos anestésicos conforme a cirurgia seja eletiva ou de urgência, com consequências distintas para a responsabilidade médica.
Deu Errado com o Anestesista: o Cirurgião Também Responde?
O STJ decidiu que o cirurgião-chefe não responde solidariamente por erro exclusivo do anestesista quando não há relação de subordinação entre os dois profissionais.
Erro Médico no SUS: o Código do Consumidor Não Vale, Mas o Paciente Ainda Tem uma Vantagem Processual
O STJ reafirma que o CDC não se aplica a ações contra o SUS, mas admite a inversão do ônus da prova por hipossuficiência técnica do paciente, caso a caso.
Prótese de Silicone Rompeu Anos Depois: o Prazo para Processar Já Passou?
O STJ decidiu que o prazo prescricional de 5 anos do CDC, aplicável a defeito em prótese de silicone, só começa a correr a partir da ciência do defeito, não do implante.
Erro Médico em Hospital Público: Eu Processo o Médico ou o Estado?
O STF fixou, em repercussão geral, que a ação por erro de agente público, como um médico de hospital público, deve ser proposta contra o Estado, não diretamente contra o profissional.
Plano de Saúde Não Cobre, SUS Não Tem Vaga: Quem Responde pela Falta de Tratamento?
O STF fixou que União, estados, Distrito Federal e municípios respondem solidariamente pelo dever constitucional de saúde, podendo o paciente acionar qualquer um deles.
Reajuste de Plano de Saúde por Faixa Etária É Legal?
O aumento da mensalidade por mudança de faixa etária pode ser válido ou abusivo. Veja os três requisitos fixados pelo STJ e quando cabe revisão judicial.
Negativa de Cobertura Fora do Rol da ANS É Legal?
O plano negou tratamento por não estar no rol da ANS? Entenda a taxatividade mitigada, os requisitos da Lei 14.454/2022 e quando cabe ação judicial.
Reajuste de Plano de Saúde Coletivo Acima da ANS
O teto da ANS vale só para planos individuais. Veja quando o reajuste por sinistralidade de plano coletivo pode ser abusivo.
Medicamento sem Registro na Anvisa: o SUS Tem que Fornecer?
Em regra, o SUS não é obrigado a fornecer remédio sem registro na Anvisa. Veja as exceções admitidas pelo STF e o STJ e contra quem propor a ação.
Cancelamento de Plano de Saúde Durante Tratamento
Plano de saúde em tratamento de doença grave: o STJ decidiu que a operadora deve manter os cuidados até a alta médica, mesmo após rescindir o contrato.
Erro Médico em Hospital Credenciado: o Plano Responde?
O STJ reconhece a responsabilidade solidária da operadora por falha de hospital ou médico credenciado. Veja quem pode ser acionado e o que precisa ser provado.
Reajuste aos 60 Anos no Plano de Saúde: É Válido?
Reajuste por faixa etária aos 60 anos em plano individual: quando o STJ considera a cláusula válida, quando é abusiva e o que pode ser devolvido.
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