Nem toda cirurgia acontece nas mesmas condições. Há procedimentos programados com semanas ou meses de antecedência, em que existe tempo de sobra para explicar riscos, tirar dúvidas e amadurecer a decisão, e há situações de urgência, em que a cirurgia precisa ser realizada rapidamente para preservar a saúde ou a vida do paciente. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que essa diferença de contexto influencia diretamente a forma como se avalia o cumprimento do dever de informação sobre riscos, especialmente riscos anestésicos.
O que decidiu o STJ no REsp 2.097.450
Em julgamento de 22 de janeiro de 2024, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, analisou um caso em que se discutia o dever de informar riscos anestésicos ao paciente, e concluiu que existem diferentes consequências para o dever de informação a depender de a cirurgia ser eletiva (programada, sem urgência) ou não eletiva (necessária, realizada em contexto de urgência ou de indicação médica premente).
Por que o contexto da cirurgia muda o peso do dever de informar
Em uma cirurgia eletiva, o paciente normalmente tem tempo para avaliar riscos, buscar segundas opiniões e decidir com calma se deseja ou não seguir com o procedimento; por isso, o padrão de informação prévia exigido do médico tende a ser mais rigoroso e detalhado, já que não há urgência que justifique eventual simplificação das explicações. Já em cirurgias não eletivas, realizadas em contexto de necessidade médica mais premente, a urgência da situação pode influenciar o grau de detalhamento exigível na informação prestada, sem que isso signifique, porém, dispensa total do dever de informar.
O que isso significa na prática
- Em procedimentos eletivos, a ausência de explicação clara sobre riscos anestésicos ou cirúrgicos relevantes tende a ser avaliada com maior rigor pelo Judiciário;
- Em procedimentos de urgência, a análise leva em conta o tempo disponível e a necessidade médica da intervenção rápida, sem que isso afaste por completo a exigência de informação minimamente adequada às circunstâncias;
- A distinção entre cirurgia eletiva e não eletiva costuma ser um dos primeiros pontos analisados quando se discute falha no dever de informação em juízo;
- A documentação do que foi informado, e em que condições, é ainda mais relevante nesses casos, seja para o paciente, seja para o médico.
A classificação de uma cirurgia como eletiva ou não eletiva, e o correspondente padrão de informação exigível, dependem das circunstâncias concretas de cada atendimento, incluindo o quadro clínico do paciente no momento da indicação médica. Trata-se de análise técnica que deve ser feita caso a caso.
A equipe de Direito Médico da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, avalia se o dever de informação sobre riscos anestésicos e cirúrgicos foi adequadamente cumprido, considerando o contexto eletivo ou de urgência do procedimento; casos podem ser levados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.