Além de buscar reparação pelos danos sofridos, muitos pacientes querem que o que aconteceu com eles não se repita com outras pessoas. Para isso, existem canais de denúncia administrativa, distintos da ação judicial de indenização. Entender a diferença entre eles ajuda a decidir quais caminhos seguir — e, na maioria dos casos, eles podem ser utilizados em conjunto.
Denúncia administrativa x ação judicial: qual a diferença?
A denúncia a um órgão de fiscalização (como o CRM ou a Vigilância Sanitária) tem natureza disciplinar ou fiscalizatória: ela pode resultar em advertência, multa, interdição do estabelecimento ou até cassação do registro profissional, mas não gera, por si só, uma indenização financeira para o paciente. Já a ação judicial de responsabilidade civil é o caminho para buscar reparação pelos danos materiais, morais ou estéticos sofridos. Os dois caminhos não se excluem — é possível denunciar administrativamente e, paralelamente, buscar reparação na via judicial.
Quando denunciar ao Conselho Regional de Medicina (CRM)
O CRM (com fiscalização do Conselho Federal de Medicina, CFM, em âmbito nacional) apura questões relacionadas à conduta ética e técnica de médicos. Vale considerar essa denúncia quando o problema envolve, por exemplo:
- Publicidade médica em desacordo com as normas éticas (promessa de resultado, uso indevido de fotos de antes e depois);
- Realização de procedimento fora da especialidade ou competência técnica do médico;
- Negligência, imprudência ou imperícia na condução do caso;
- Ausência de informação adequada ao paciente sobre riscos do procedimento.
Quando denunciar à Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária fiscaliza as condições sanitárias e estruturais do estabelecimento onde o procedimento foi realizado. É o canal adequado quando o problema está relacionado a:
- Funcionamento de clínica sem o alvará ou licença sanitária exigida;
- Ambiente sem condições adequadas de higiene e esterilização;
- Uso de produtos sem registro ou procedência duvidosa;
- Descarte inadequado de material perfurocortante ou biológico.
Quando acionar o Procon
O Procon é o órgão de defesa do consumidor e pode ser acionado em situações como publicidade enganosa, cláusulas contratuais abusivas, cobrança indevida ou recusa da clínica em resolver um problema de forma administrativa. É um canal útil especialmente quando o conflito envolve aspectos comerciais e contratuais do atendimento.
Como reunir informações para uma denúncia
- Identifique o nome completo do profissional e/ou da clínica, incluindo CRM (se aplicável) e CNPJ do estabelecimento;
- Reúna documentos, fotos, prontuário e comunicações relacionadas ao caso;
- Descreva os fatos de forma objetiva e cronológica;
- Verifique o canal oficial de denúncia do CRM do seu estado, da Vigilância Sanitária municipal ou estadual, ou do Procon da sua região;
- Guarde o protocolo de atendimento gerado após o registro da denúncia.
Um advogado pode ajudar a organizar essas informações e a avaliar, em conjunto, quais canais administrativos fazem sentido para o seu caso, além de orientar sobre a via judicial para reparação dos danos sofridos.
Na Schwab Alonso Advogados, em Brasília, a orientação sobre denúncias ao CFM ou à Vigilância Sanitária costuma acompanhar a avaliação de um caso de erro em procedimento estético; dúvidas podem ser levadas à equipe pelo telefone (61) 99622-0324.