Uma das primeiras perguntas de quem considera buscar reparação por um erro em procedimento estético é sobre o custo de entrar com uma ação judicial. É uma preocupação legítima: processos podem ser vistos como caros e demorados, e esse receio, por vezes, faz com que a pessoa desista de buscar seus direitos antes mesmo de entender as opções disponíveis. Este texto explica, de forma geral, os principais componentes de custo de uma ação desse tipo, sem prometer valores de indenização, que dependem sempre da análise individual de cada caso concreto.
Custas processuais: o que são e quem paga
Custas processuais são valores cobrados pelo próprio Poder Judiciário para o processamento da ação, como taxas de distribuição, diligências e demais atos processuais. Em regra, cabe à parte que ajuíza a ação adiantar essas custas, ainda que, ao final do processo, quem perder normalmente seja condenado a reembolsá-las. O valor exato varia conforme o estado, o valor atribuído à causa e a fase processual em que o processo se encontra.
Honorários advocatícios: como costumam funcionar
Os honorários advocatícios contratuais são o valor combinado entre o cliente e o advogado pela condução do caso, e podem ser estruturados de diferentes formas: valor fixo, percentual sobre eventual êxito, ou uma combinação entre as duas modalidades, conforme livremente acordado entre as partes.
Além dos honorários contratuais, existem os honorários de sucumbência, fixados pelo juiz ao final do processo e devidos, em regra, pela parte que perder a ação à parte vencedora. Essa distinção é importante para entender que existem, potencialmente, duas naturezas diferentes de honorários envolvidas em uma mesma disputa judicial.
- Honorários contratuais: acordados diretamente entre cliente e advogado, conforme as regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Honorários de sucumbência: fixados pelo juiz, normalmente como percentual sobre o valor da condenação ou da causa, devidos pela parte perdedora;
- Formas de pagamento: podem variar conforme o escritório e a negociação entre as partes, incluindo parcelamento ou vinculação a eventual êxito.
Gratuidade de justiça: quando é possível não adiantar as custas
O Código de Processo Civil assegura o direito à gratuidade de justiça para quem comprova não ter condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família. Quando concedida, a gratuidade pode isentar a pessoa do pagamento de custas processuais, taxas judiciárias e até honorários periciais durante o trâmite do processo: sem, no entanto, dispensar automaticamente essa responsabilidade em caso de derrota, a depender das circunstâncias e da comprovação de má-fé.
Cabe ao advogado avaliar, com base na situação financeira de cada paciente, se há elementos para requerer a gratuidade de justiça logo no início do processo, o que pode reduzir significativamente as despesas iniciais envolvidas.
Perícia médica: quem costuma arcar com o custo
Em muitos casos de erro em procedimento estético, a produção de prova pericial, uma avaliação técnica que relaciona o dano ao procedimento realizado, é um elemento importante da instrução processual. Em regra, a remuneração do perito é paga pela parte que requereu a prova; quando a perícia é determinada de ofício pelo juiz, ou requerida por ambas as partes, o custo costuma ser rateado entre elas. Para quem obteve gratuidade de justiça, existem regras específicas de adiantamento e pagamento posterior desses honorários, que variam conforme o tribunal responsável pelo caso.
Outros custos indiretos que costumam entrar na conta
Além das custas processuais, dos honorários e da perícia, alguns custos indiretos podem aparecer ao longo do processo, dependendo das particularidades do caso:
- Obtenção de cópias de prontuário, exames e laudos junto à clínica ou a terceiros;
- Eventuais avaliações médicas complementares, buscadas para reunir subsídios antes ou durante o processo;
- Reconhecimento de firma, autenticações e outras formalidades cartorárias em determinados documentos;
- Deslocamento até audiências ou perícias, quando exigida a presença pessoal do paciente.
Esses valores costumam ser bem menores do que as custas e os honorários, mas vale conhecê-los para ter uma visão mais completa do que pode ser necessário ao longo da tramitação do processo.
Quanto tempo costuma levar um processo desse tipo
Não é possível estimar, de forma genérica, quanto tempo um processo específico vai durar: o prazo depende da complexidade do caso, da necessidade (ou não) de perícia, do volume de processos na vara responsável, de eventuais recursos e de particularidades de cada tribunal. De forma geral, ações que envolvem produção de prova pericial tendem a ser mais longas do que disputas mais simples, já que a perícia por si só pode levar meses para ser concluída e submetida às partes.
Os valores e prazos mencionados aqui têm caráter geral e educativo. Cada processo tem uma dinâmica própria, e apenas uma avaliação do caso concreto (considerando documentos, complexidade e estratégia processual) permite estimativas mais precisas. Não fazemos promessas de resultado, de tempo de tramitação ou de valores de indenização.
Uma conversa inicial pode esclarecer o caminho
Diante de tantas variáveis, o mais recomendável é conversar com um advogado antes de decidir se vale a pena, ou não, buscar reparação judicial. Essa conversa inicial costuma ajudar a entender, de forma mais concreta, os custos prováveis, o tempo estimado e as alternativas possíveis para o caso específico, inclusive a possibilidade de gratuidade de justiça, quando aplicável à situação do paciente.
Na Schwab Alonso Advogados, em Brasília, na primeira conversa o escritório explica custas, honorários e a possibilidade de gratuidade de justiça. A conversa pode ser agendada pelo WhatsApp (61) 99622-0324 ou pelo formulário de contato do escritório.
Fontes e referências