Depois de uma cirurgia bariátrica bem-sucedida, é comum que o paciente fique com grandes excessos de pele, especialmente no abdômen, nos braços, nas coxas e nos seios: um efeito colateral natural da perda expressiva de peso. Diante disso, muitos planos de saúde negam a cobertura das cirurgias plásticas necessárias para remover esse excesso, alegando se tratar de procedimento estético. O Superior Tribunal de Justiça pacificou essa discussão em julgamento de recurso repetitivo, com efeito vinculante para todo o país.
A tese fixada pelo STJ no Tema 1.069
Em julgamento dos Recursos Especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, a Segunda Seção do STJ fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069), a tese de que a cirurgia plástica reparadora ou funcional realizada após a cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, por integrar o próprio tratamento da obesidade mórbida, e não configurar procedimento estético autônomo. Por ter sido julgada sob o rito dos repetitivos, a tese vincula os demais tribunais do país no julgamento de casos semelhantes.
Por que o excesso de pele deixa de ser 'questão estética'
O raciocínio por trás da tese é o de que a obesidade mórbida é reconhecida como doença, e o tratamento cirúrgico bariátrico, quando indicado, é de cobertura obrigatória pela Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde. Se o excesso de pele decorrente da perda de peso gera desconfortos físicos (assaduras, infecções recorrentes, limitações de movimento, dor) a remoção cirúrgica desse excesso deixa de ter finalidade meramente embelezadora e passa a integrar a continuidade do próprio tratamento da obesidade, sob pena de o paciente ficar com um tratamento incompleto.
Quais procedimentos costumam estar abrangidos
- Abdominoplastia (retirada do avental abdominal);
- Dermolipectomia de braços, coxas e dorso;
- Mastopexia (elevação das mamas) quando associada à correção do excesso de pele decorrente do emagrecimento;
- Outros procedimentos de remoção de excesso de pele, desde que exista indicação médica que os relacione ao quadro pós-bariátrico.
O que o paciente precisa reunir para discutir a cobertura
A tese não significa que qualquer pedido de cirurgia plástica após a bariátrica será automaticamente aceito sem qualquer análise: o vínculo entre o excesso de pele e a cirurgia bariátrica anterior, bem como a indicação médica funcional (e não puramente estética) do procedimento, costuma ser o ponto central da discussão. Por isso, documentos como relatório médico detalhado, histórico da cirurgia bariátrica, registro dos desconfortos físicos relatados e, quando houver, negativa formal do plano de saúde são elementos importantes para sustentar o pedido, seja administrativamente, seja judicialmente.
A aplicação da tese do Tema 1.069 a cada caso depende da análise do relatório médico e da relação entre o procedimento solicitado e o quadro pós-bariátrico do paciente. Negativas de cobertura devem ser avaliadas individualmente, com base na documentação clínica disponível.
A equipe de Direito Médico da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, atua em pedidos de cobertura de cirurgia plástica pós-bariátrica negados por planos de saúde, com base na tese vinculante fixada pelo STJ; casos podem ser levados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.
Fontes e referências