Cirurgia Plástica Deu Errado: Por que a Culpa do Médico Pode Ser Presumida

Descobrir que o resultado de uma cirurgia plástica ficou muito diferente do combinado (uma assimetria visível, um contorno desalinhado, uma cicatriz fora do padrão esperado) é uma experiência angustiante. Uma das primeiras dúvidas que surgem nesse momento é bastante prática: quem precisa provar o quê perante a Justiça? Cabe ao paciente demonstrar tecnicamente que o cirurgião errou, ou é o médico quem precisa provar que fez tudo certo? O Superior Tribunal de Justiça tem uma resposta relevante para procedimentos estéticos não reparadores, reafirmada em decisão recente.

O que decidiu o STJ no REsp 2.173.636-MT

Em julgamento de 10 de dezembro de 2024, noticiado no Informativo de Jurisprudência nº 838, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reafirmou o entendimento de que, em cirurgias plásticas de natureza eminentemente estética (ou seja, procedimentos embelezadores, sem finalidade de corrigir deformidade, sequela ou disfunção), a culpa do cirurgião pode ser presumida quando o resultado final se revela desarmonioso em relação ao que havia sido contratado. Na prática, isso desloca o ônus da prova: não é o paciente quem precisa comprovar, isoladamente, que o profissional agiu com negligência, imprudência ou imperícia; cabe ao médico ou à clínica demonstrar que a falha não ocorreu.

Por que essa presunção existe: o pano de fundo jurídico

Esse entendimento se apoia em uma construção já conhecida da doutrina e da jurisprudência brasileiras: em cirurgias estéticas puramente embelezadoras, a relação entre médico e paciente se aproxima de uma obrigação de resultado, e não apenas de meio. O paciente não procura o cirurgião simplesmente para receber o melhor esforço técnico disponível: ele contrata um resultado estético específico, previamente discutido e, muitas vezes, ilustrado por simulações e fotos de referência. Quando esse resultado não é entregue, presume-se, em princípio, que algo na execução falhou.

Essa presunção também dialoga com princípios mais amplos do Código de Defesa do Consumidor, como a vulnerabilidade técnica do consumidor diante do profissional de saúde e a boa-fé objetiva que deve orientar toda relação de consumo, inclusive o dever de entregar aquilo que foi efetivamente prometido na fase pré-contratual.

O que muda na prática para quem teve um resultado desarmonioso

• O paciente não precisa, sozinho, produzir uma prova técnica completa de que o cirurgião errou antes mesmo de ajuizar a ação;
• Cabe à parte contrária (médico ou clínica) apresentar elementos que afastem a presunção de culpa, como documentação detalhada do procedimento e do acompanhamento;
• Ainda assim, o paciente precisa demonstrar o dano concreto (o resultado desarmonioso) e o nexo entre esse dano e o procedimento realizado;
• A presunção vale para cirurgia estética não reparadora: procedimentos com finalidade reparadora ou funcional costumam seguir a lógica de obrigação de meio, própria da medicina em geral.

O que muda na prática para cirurgiões e clínicas

• Reforça a importância de documentar de forma detalhada as expectativas alinhadas com o paciente antes do procedimento, incluindo simulações, fotos e limitações técnicas discutidas;
• Torna ainda mais relevante manter prontuário completo e atualizado, com registro de todas as etapas do pré e do pós-operatório;
• Evidencia o risco de publicidade ou promessas verbais que criem expectativas além do que é tecnicamente possível entregar;
• Reforça a utilidade de termos de consentimento específicos para aquele procedimento, e não modelos genéricos.

A presunção de culpa é relativa (iuris tantum): admite prova em contrário, como demonstração de caso fortuito, força maior, fato exclusivo do paciente ou de que o resultado obtido está dentro de uma margem tecnicamente aceitável e previamente informada. Ela também se refere especificamente a procedimentos estéticos não reparadores: cada caso deve ser analisado à luz de seus próprios documentos, fotos e histórico clínico, idealmente com apoio de parecer técnico.

A equipe de Direito Médico da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, avalia casos de resultado insatisfatório em cirurgia plástica à luz desse entendimento do STJ, reunindo a documentação necessária para discutir a responsabilidade do profissional; casos podem ser levados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.