Publicações
Livros, capítulos e artigos escritos pelos advogados do escritório, por área.
Livros e capítulos
Migalhas, 2026
A (in)utilidade da contravenção penal dos jogos de azar
Expert Editora, 2026
A redução da impunidade no feminicídio no Brasil (capítulo), em Ensaios acerca do Tribunal do Júri
Editora Mizuno, 2025
Liber Amicorum: Homenagem aos 10 anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ (coautor, vol. II)
MFT, 2021
Trava na compensação de prejuízos precisa acabar
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2003
A Experiência da Consolidação no Governo Federal (capítulo), em A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia
Casa Civil da Presidência da República, 2002
Manual de Redação da Presidência da República, 2ª edição (colaboradora)
Casa Civil da Presidência da República, 2002
Classificação Decimal de Direito, 4ª edição (colaboradora)
Tribunais Superiores
43 artigosFeriado Local e Tempestividade do Recurso Especial
Incidente de Assunção de Competência (IAC) x Recurso Repetitivo: Qual a Diferença
Semana nos Tribunais Superiores: Votos e Legitimidade
Filtro de Relevância no Recurso Especial: O Que Muda na Prática Desde 3 de Setembro de 2026 (Lei 15.484/2026)
O Que É uma Questão de Ordem no STF e no STJ (e Como Difere do Pedido de Vista)
Como Funciona o Plenário Virtual do STF: Prazos, Destaque e o Que Pode Ser Julgado Ali
Semana nos Tribunais Superiores: Créditos e Prazos
Modulação de Efeitos: Vale para Processo em Curso?
Mandado de Segurança Contra Decisão de Tribunal x Recurso Especial ou Extraordinário: Quando Cada Um Cabe
Por Que a Reclamação Não Serve para Corrigir Má Aplicação de Tese de Recurso Repetitivo do STJ
Reclamação Constitucional por Descumprimento de Tese do STF ou do STJ: Quando Cabe e Quais os Limites
Recurso Extraordinário contra Turma Recursal: Cabe?
HC, Recurso Ordinário Constitucional ou Recurso Especial/Extraordinário em Matéria Criminal: Qual Via Usar
Semana nos Tribunais Superiores: Prova e Modulação
Custas e Preparo Recursal no STF e no STJ: Como Calcular e Pagar (GRU) em 2026
Recurso Adesivo no STF e no STJ: Quando Cabe
Prazo em Dobro para Recorrer ao STF e ao STJ: Fazenda Pública, Ministério Público e Litisconsórcio
Efeito Suspensivo em Recurso Extraordinário e Especial: A Quem Pedir e em Que Momento
Semana nos Tribunais Superiores: Repetitivos e Execução
Distinguishing e Overruling: Como Afastar ou Superar um Precedente do STF ou do STJ
Amicus Curiae em Julgamento de Tema Repetitivo ou Repercussão Geral: Quem Participa e o Que Pode Recorrer
Sobrestamento por Repercussão Geral ou Repetitivo: Direitos da Parte e o Prazo de 1 Ano
Fungibilidade entre REsp e RE: o Que o CPC Permite
Agravo em Recurso Especial (art. 1.042 do CPC): quando cabe
Semana nos Tribunais Superiores: Cabimento e Preparo
Embargos de Divergência no STJ: Quando Cabem e Como Provar o Dissídio
Processo Sobrestado por Repetitivo ou Repercussão Geral: Como Pedir a Distinção (Distinguishing) para Destravar
Agravo Interno: Como Impugnar a Decisão Monocrática
Efeitos da Afetação de um Recurso Repetitivo: Suspensão Nacional e o Prazo de 1 Ano para Julgar
Como Funciona a Afetação de um Recurso Especial ao Rito dos Repetitivos
Como Redigir Embargos de Declaração Prequestionadores Sem Perder o Prazo do REsp ou RE
Súmula 211 do STJ Ainda Está em Vigor? O Que Muda com o Art. 1.025 do CPC
Prequestionamento Ficto x Explícito: Por Que o STJ Trata Diferente do STF
Súmula 7 do STJ: Quando o Reexame de Provas Barra o REsp
Informativo STF: Decisões Recentes em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Penal e Processual Penal
Informativo STF: Como a Repercussão Geral Funcionou na Prática nos Últimos Meses
Recurso Extraordinário x Recurso Especial: Como Não Errar na Escolha
Informativo STJ: Decisões Recentes em Direito Civil e Consumidor
Informativo STF: Direitos Fundamentais nos Julgamentos Recentes do Plenário
Repercussão Geral no STF: O Que Significa para o Seu Recurso
STF e STJ: o Que Significam e Qual a Diferença
Direito Criminal
30 artigosPrisão Preventiva de Ofício: o Juiz Pode Decretar?
Prisão Domiciliar para Gestantes e Mães Presas
Prisão em Flagrante sem Oportunidade de Assistência de Advogado: Quando Gera Nulidade
Palavra da Vítima em Crimes Sexuais: o Que Diz o STJ
Parcelar o Débito Tributário Evita a Prisão? Suspensão x Extinção da Punibilidade
Falta Grave na Execução Penal Zera o Tempo para Progredir?
STJ Condena Ex-Governador a 25 Anos: Entenda como Funciona o Julgamento de Autoridades por Peculato e Corrupção
Uso de Algemas: Quando É Permitido e Quando Anula
Médico Denunciou Paciente à Polícia: Prova Pode Ser Anulada por Quebra de Sigilo Profissional
Quantidade Ínfima de Droga: STJ Limita Aumento de Pena Mesmo em Drogas "Pesadas"
Súmula 630 do STJ: revisada pelo Tema 1194 (2025)
Reconhecimento Fotográfico Anula a Condenação?
Pronúncia no Júri Não Pode se Basear só no "Ouvi Dizer" de Policial
Celular Apreendido no Flagrante: Quando os Dados Extraídos Depois Viram Prova Válida
Busca em Casa sem Fundada Suspeita: STJ Absolve por Prova Ilícita
Prova Ilícita Não Pode Ser "Aproveitada pela Metade", Reafirma o STJ
"Sem Crime Antecedente, Não Existe Lavagem de Dinheiro", Decide o STJ
Princípio da Insignificância no Furto de Pouco Valor
Prisão Temporária: os Requisitos que o STF Exige (e que Juízes Ainda Erram)
Descumpriu Medida Protetiva da Lei Maria da Penha? Isso Pode Justificar a Prisão Preventiva
Fração de Progressão com Reincidência em Apenas um Crime
Crime Grave Não é Motivo, Sozinho, para Prender Preventivamente
Prisão Preventiva só Porque a Pena Vai Ser Alta? O STJ Diz que Não
O Juiz Pode Consultar seu Instagram para Decretar sua Prisão?
Progressão de Regime para Reincidente em Crime Hediondo
Audiência de Custódia em 24h Vale para Toda Prisão, Não Só o Flagrante
Já Estou Preso: Ainda Tenho Direito à Audiência de Custódia?
Direito ao Silêncio: Por que Não Responder ao Delegado sem Advogado
Habeas Corpus: Quando Cabe e Como Funciona na Prática
As Primeiras 24 Horas Após uma Prisão em Flagrante: o que fazer
Direito Médico
22 artigosReajuste aos 60 Anos no Plano de Saúde: É Válido?
Erro Médico em Hospital Credenciado: o Plano Responde?
Cancelamento de Plano de Saúde Durante Tratamento
Plano de Saúde Não Cobre, SUS Não Tem Vaga: Quem Responde pela Falta de Tratamento?
Medicamento sem Registro na Anvisa: o SUS Tem que Fornecer?
Erro Médico em Hospital Público: Eu Processo o Médico ou o Estado?
Prótese de Silicone Rompeu Anos Depois: o Prazo para Processar Já Passou?
Erro Médico no SUS: o Código do Consumidor Não Vale, Mas o Paciente Ainda Tem uma Vantagem Processual
Reajuste de Plano de Saúde Coletivo Acima da ANS
Deu Errado com o Anestesista: o Cirurgião Também Responde?
Cirurgia Eletiva x Cirurgia de Urgência: o Dever de Informar o Paciente É o Mesmo?
Negativa de Cobertura Fora do Rol da ANS É Legal?
Médico Não Explicou os Riscos? Isso Já Pode Gerar Indenização, Mesmo sem Erro Técnico
Dano Estético e Dano Moral: Dá para Receber Indenização pelos Dois ao Mesmo Tempo?
Cirurgia Estética Deu Complicação: Quem Paga a Emergência se o Plano Não Cobria o Procedimento?
Prótese de Silicone Pós-Bariátrica: o Plano de Saúde Também Tem que Pagar?
Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir Cirurgia Plástica Depois da Bariátrica?
Reajuste de Plano de Saúde por Faixa Etária É Legal?
Cirurgia Plástica Deu Errado: Por que a Culpa do Médico Pode Ser Presumida
Quanto Custa Entrar com uma Ação contra Clínica de Estética
Erro Médico ou Resultado Insatisfatório? Entenda a Diferença
Prazo para Processar uma Clínica de Estética: o que diz a prescrição
Direito Previdenciário
22 artigosPensão por Morte: a Esposa Divide com a Companheira?
Auxílio-Reclusão: Conta a Renda do Preso ou da Família?
EPI Eficaz e Ruído na Aposentadoria Especial
Auxílio-Acidente e Aposentadoria: Posso Acumular
Menor sob Guarda Tem Direito à Pensão por Morte do Avô
Pensão por Morte e Aposentadoria: Posso Acumular
Desaposentação: Posso Recalcular a Aposentadoria
Entrei com Pedido no INSS e Ele Demorou para Responder: Meu Prazo para ir à Justiça Continua Correndo?
Trabalhador Rural sem Registro: Quais Provas Valem para Conseguir a Aposentadoria no STJ
Autônomo Também Tem Direito à Aposentadoria Especial, Decide o STJ
O Direito à Aposentadoria Nunca Prescreve, mas o Valor a Receber Pode: Entenda a Diferença
Pedir Revisão ao INSS Não Impede que seu Prazo de 10 Anos Continue Correndo? O STJ Está Decidindo
10 Anos para Revisar sua Aposentadoria: o Prazo que Pode Estar Correndo Contra Você
Por Que a Justiça Pode Recusar sua Ação Contra o INSS sem Antes Negar seu Pedido lá Dentro
Trabalhei Enquanto Esperava a Justiça Decidir Meu Benefício: Posso Ficar com o Salário E o Valor Retroativo?
Auxílio-Doença Virou Aposentadoria por Invalidez: Como o STJ Definiu o Cálculo do Novo Valor
INSS Negou seu Auxílio-Doença Alegando que Você Não Está Incapaz? Por Que o STJ Não Vai Reexaminar seu Laudo
BPC/LOAS: Renda Acima de 1/4 do Salário Mínimo
Revisão da Vida Toda: o STF Encerrou de Vez a Tese, o Que Muda para Quem Já Processou
INSS Negou Meu Benefício: Quais São os Próximos Passos
Revisão da Vida Toda: O Que É e Quem Tem Direito
Aposentadoria por Invalidez x Auxílio-Doença: Entenda as Diferenças
Holding e sucessão
17 artigosDivórcio de Sócio da Holding: as Cotas Entram na Partilha?
Bem de Família na Holding: a Casa Continua Protegida?
Ter uma Holding Não É Fraude: STJ Exige Prova de Má-fé para Desconsiderar a Empresa da Família
Usufruto de Cotas na Holding: o Que Acontece Quando um dos Pais Falece, Segundo o STJ
ITBI na Integralização de Imóveis em Holding: os Limites
Credor Não Pode Usar Atalho Processual para "Invadir" a Holding da Família, Decide o STJ
Credor Tentou Desconsiderar a Holding da Família e Perdeu: STJ Garante Honorários ao Advogado
Ter Empresas do Mesmo Grupo Não É Motivo para "Furar" a Holding, Decide o STJ
Doação com Reserva de Usufruto: o STF Discutiu se o ITCMD Pode Ser Pago em Duas Partes
VGBL e PGBL Não Pagam ITCMD na Morte do Titular, Confirma o STF: O Que Isso Muda no Seu Planejamento Sucessório
Fisco Pode Reavaliar o Valor das Cotas da Sua Holding para Cobrar Mais ITCMD? O Que Decidiu o STJ
Filho com Deficiência Pode Ser Sócio da Holding Familiar? O STJ Respondeu
Doar a Casa da Família aos Filhos Protege de Credores? STJ Traça a Linha entre Holding Legítima e Fraude
Doou o Imóvel da Família Antes de Virar Devedor? STJ Autoriza Penhora Mesmo Sem Garantia Formal Registrada
Holding Patrimonial e Proteção contra Credores: Quais os Limites
Doação de Cotas com Reserva de Usufruto: Como Funciona
Holding Familiar x Inventário: Entenda as Diferenças