Crime Grave Não é Motivo, Sozinho, para Prender Preventivamente

"O crime é grave, por isso a prisão se justifica." Esse raciocínio, aparentemente intuitivo, é rejeitado com frequência pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que distingue entre a gravidade abstrata de um delito, a forma como o tipo penal é descrito na lei e a pena a ele cominada, e a periculosidade concreta demonstrada pelo caso específico.

O que decidiu o STJ

Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do STJ reafirmou esse entendimento. No AgRg no HC 982.521/SP, de relatoria do ministro Messod Azulay Neto, julgado em 11 de março de 2025, e no AgRg no HC 982.595/AM, relatado pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, julgado em 1º de julho de 2025, o tribunal decidiu que a gravidade abstrata do crime imputado, isoladamente, não é fundamento suficiente para a decretação ou manutenção da prisão preventiva.

A diferença entre gravidade abstrata e periculosidade concreta

A gravidade abstrata de um crime está ligada à forma como o legislador o classificou: por exemplo, se é considerado hediondo, ou se a pena cominada é elevada. Já a periculosidade concreta diz respeito à conduta específica do investigado, às circunstâncias reais do caso e ao risco atual que ele representa para a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. A jurisprudência do STJ exige que a prisão preventiva se apoie na segunda, e não apenas na primeira: não basta o tipo penal ser grave em tese, é preciso que o caso concreto demonstre necessidade real da prisão.

Elementos que costumam ser exigidos para demonstrar periculosidade concreta

• Indícios de que o investigado, em liberdade, continuaria praticando crimes ou ameaçaria vítimas e testemunhas;
• Elementos concretos de risco de fuga, como tentativas efetivas de evasão ou ausência de vínculos que indiquem permanência no distrito da culpa;
• Comportamento processual do investigado que indique risco à instrução criminal, como destruição de provas ou intimidação de testemunhas;
• Circunstâncias específicas do fato apuradas na investigação, e não apenas a capitulação penal em abstrato.

O que muda na prática para a defesa

Esse entendimento é relevante em processos que envolvem crimes tratados com maior rigor pela legislação, nos quais é comum que a decisão de prisão preventiva cite, de forma genérica, a gravidade do delito como justificativa central. A jurisprudência do STJ reforça que cabe à defesa exigir, e ao Judiciário demonstrar, elementos concretos de periculosidade: não bastando a mera menção ao tipo penal ou à pena abstratamente cominada.

Esses precedentes foram proferidos em agravos regimentais em habeas corpus, e a aplicação desse entendimento depende das circunstâncias específicas de cada processo. A gravidade do crime pode, sim, ser um elemento considerado pelo juiz, mas não pode ser o único ou o principal fundamento da prisão preventiva.

Para quem responde a um processo por crime tratado com maior severidade pela lei, é importante que a defesa examine se a prisão preventiva decretada contra si está fundamentada em elementos concretos de periculosidade, ou se repousa apenas na gravidade abstrata do delito imputado: hipótese em que a jurisprudência do STJ oferece base sólida para questionamento.

A equipe de Direito Criminal da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, analisa a fundamentação de prisões preventivas à luz da distinção entre gravidade abstrata e periculosidade concreta; casos podem ser levados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99622-0324.