Direito ao Silêncio: Por que Não Responder ao Delegado sem Advogado

Diante de um delegado, de perguntas diretas e de um ambiente que naturalmente intimida, muita gente sente que ficar calado "parece esconder algo", e acaba respondendo mais do que deveria, sem entender as consequências. O direito ao silêncio existe justamente para proteger quem está nessa posição de fragilidade. Este artigo explica de onde vem esse direito, por que o silêncio não pode ser usado contra o investigado e por que prestar depoimento sem um advogado presente é, quase sempre, um risco desnecessário.

O fundamento constitucional do direito ao silêncio

O direito ao silêncio está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, segundo o qual "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado". Embora o texto constitucional mencione expressamente a pessoa presa, a jurisprudência e a doutrina consolidaram o entendimento de que essa garantia se estende a qualquer investigado, mesmo em liberdade, sempre que for ouvido em procedimento que possa resultar em sua responsabilização criminal. Trata-se de uma das expressões do princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere): ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Por que o silêncio não pode ser usado contra o investigado

Ficar em silêncio durante um interrogatório ou depoimento não é, e não pode ser tratado como, uma confissão implícita. O próprio Código de Processo Penal estabelece que o silêncio do interrogado "não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa". Isso significa que um juiz não pode considerar o exercício desse direito como indício de culpa ao fundamentar uma decisão. Na prática, isso dá à pessoa investigada a liberdade de avaliar, com calma e orientação jurídica, o melhor momento e a melhor forma de se manifestar nos autos, inclusive a possibilidade de responder somente às perguntas feitas por seu próprio advogado, e não às do delegado ou do Ministério Público.

Os riscos de depor sem assistência de um advogado

Prestar depoimento sem um advogado presente costuma expor o investigado a riscos que só ficam evidentes depois, quando já não há como desfazer o que foi dito. Entre os mais comuns:

• Fornecer detalhes desnecessários que, reunidos a outras provas, podem ser usados de forma desfavorável no curso da investigação;
• Contradizer, sem perceber, versões que poderiam ser esclarecidas de outra forma com apoio técnico;
• Responder perguntas de forma imprecisa sob pressão emocional do momento, gerando interpretações equivocadas;
• Não compreender integralmente o alcance jurídico das perguntas feitas pela autoridade policial;
• Perder a oportunidade de construir a narrativa de defesa de forma estratégica, desde a primeira manifestação nos autos.

O que fazer se for chamado para depor

1. Procure um advogado assim que for intimado ou convidado a comparecer à delegacia, mesmo que a convocação pareça informal;
2. Leve o advogado com você ao ato, ou solicite o adiamento da oitiva para viabilizar a presença dele;
3. Não se sinta obrigado a responder a todas as perguntas: é possível exercer o silêncio de forma seletiva, ponto a ponto;
4. Evite justificar previamente por que está exercendo o direito ao silêncio; a lei não exige explicação alguma;
5. Guarde cópia de qualquer documento assinado ou termo de depoimento, e revise-o com o advogado posteriormente.

Exercer o direito ao silêncio é uma escolha legítima e, em muitas situações, prudente, mas não existe uma regra universal sobre calar ou falar que sirva para todos os casos. A avaliação sobre a melhor estratégia em cada depoimento deve ser feita por um advogado, à luz das circunstâncias concretas, e nenhuma orientação genérica substitui essa análise individual.

O direito ao silêncio não é sinal de culpa nem obstáculo à Justiça: é uma garantia constitucional pensada para equilibrar a relação, naturalmente desigual, entre o investigado e o aparato estatal de investigação. Buscar orientação jurídica antes de qualquer depoimento é a forma mais segura de exercer esse direito sem comprometer, por desconhecimento, a própria defesa.

Na Schwab Alonso Advogados, em Brasília, a orientação a investigados antes de um depoimento à polícia é uma das frentes da área criminal do escritório; o primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp (61) 99622-0324.