Direito Trabalhista
Atuação em Direito Trabalhista, incluindo contratos de trabalho, rescisões, verbas rescisórias, demandas envolvendo relações de emprego e recursos perante a Justiça do Trabalho, com atuação estendida ao Tribunal Superior do Trabalho em casos estratégicos.
O escritório assessora empresas e pessoas físicas na prevenção e solução de conflitos trabalhistas, com análise técnica aprofundada e atenção às particularidades de cada relação de trabalho.
Situações em que atuamos
- Rescisão do contrato e cálculo de verbas rescisórias
- Horas extras, adicionais e reconhecimento de vínculo
- Defesa de empresas em reclamações trabalhistas
- Acordos judiciais e extrajudiciais
- Recursos ao Tribunal Regional do Trabalho e ao TST
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho, e a ação alcança os créditos dos últimos 5 anos contados do ajuizamento (Constituição, art. 7º, XXIX).
O que é o recurso de revista?
É o recurso ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisões dos Tribunais Regionais em recurso ordinário, nas hipóteses do art. 896 da CLT. O TST examina antes se a causa oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica (CLT, art. 896-A).
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