Direito Empresarial
Atuação voltada à estruturação, prevenção e resolução de conflitos empresariais, incluindo contratos, disputas societárias, cobranças, responsabilidade de sócios, relações comerciais e medidas judiciais estratégicas.
O escritório auxilia empresas e empresários na tomada de decisões jurídicas relevantes, com foco em segurança, eficiência e proteção patrimonial.
Quem atende
Mario Junqueira Franco
Advogado Parceiro e Consultor, OAB/SP nº 140.284
Maria Luísa de Castro
Advogada Parceira, OAB/DF nº 70.186
Situações em que atuamos
- Contrato social e acordo de sócios
- Retirada, exclusão de sócio e apuração de haveres
- Disputas entre sócios e dissolução parcial
- Contratos comerciais e recuperação de crédito
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Estruturação societária e holding familiar
Perguntas frequentes
Um sócio pode sair da sociedade limitada quando quiser?
Na sociedade por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com antecedência mínima de 60 dias (Código Civil, art. 1.029). Os haveres são apurados conforme o contrato social e a lei.
Quando o patrimônio dos sócios responde pelas dívidas da empresa?
Em regra, não responde. A exceção é a desconsideração da personalidade jurídica, quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (Código Civil, art. 50), reconhecida em incidente próprio (Código de Processo Civil, arts. 133 a 137).
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