Direito Civil
Atuação em demandas cíveis estratégicas, com foco na prevenção e solução de litígios envolvendo contratos, responsabilidade civil, obrigações, direitos patrimoniais, medidas urgentes e recursos perante os Tribunais.
O escritório busca soluções jurídicas eficientes, com análise individualizada de cada caso e atuação voltada à proteção dos interesses do cliente em disputas sensíveis ou de maior complexidade.
Quem atende
Maria Luísa de Castro
Advogada Parceira, OAB/DF nº 70.186
Situações em que atuamos
- Descumprimento de contrato, rescisão e cobrança
- Indenização por danos materiais e morais
- Execução de títulos e cumprimento de sentença
- Disputas envolvendo imóveis, posse e propriedade
- Pedidos de tutela de urgência para evitar dano imediato
- Apelação, recurso especial e recurso extraordinário em causas cíveis
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pedir indenização?
Depende da origem do dano. Em regra, a pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos (Código Civil, art. 206, §3º, V); danos causados por produto ou serviço em relação de consumo, em 5 anos (Código de Defesa do Consumidor, art. 27); e o inadimplemento contratual segue, segundo o STJ, o prazo geral de 10 anos (Código Civil, art. 205). A análise do caso define qual se aplica.
Dá para conseguir uma decisão urgente antes do fim do processo?
Sim, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É a tutela de urgência (Código de Processo Civil, art. 300), que pode ser pedida já no início da ação.
Perdi a apelação. Ainda há recurso?
Pode haver, se o acórdão violou lei federal (recurso especial ao STJ) ou a Constituição (recurso extraordinário ao STF). O prazo é de 15 dias úteis e esses recursos não reexaminam provas.
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Fale com a nossa equipe e entenda como podemos ajudar no seu caso.