Direito Constitucional
Atuação em demandas constitucionais estratégicas, com foco na proteção de direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, elaboração de pareceres, recursos perante Tribunais Superiores e medidas judiciais voltadas à preservação de garantias individuais, institucionais e econômicas.
O escritório atua em casos que envolvem temas sensíveis e de alta relevância jurídica, com análise técnica aprofundada, construção de teses constitucionais e atuação personalizada perante o Poder Judiciário.
Quem atende
Marisa Alonso
Sócia Fundadora, OAB/DF nº 2.916
Situações em que atuamos
- Mandado de segurança contra ato de autoridade
- Recurso extraordinário e demonstração da repercussão geral
- Reclamação constitucional para garantir decisões do STF
- Atuação em ações de controle de constitucionalidade, para os legitimados
- Pareceres sobre a constitucionalidade de leis e atos
Perguntas frequentes
Quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade?
Só os legitimados do art. 103 da Constituição, como o Presidente da República, as Mesas do Congresso, governadores, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da OAB, partidos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
O que é a reclamação constitucional?
É a ação usada para preservar a competência do STF e garantir a autoridade das suas decisões e súmulas vinculantes (Constituição, art. 102, I, l, e art. 103-A, §3º; Código de Processo Civil, art. 988).
Precisa de orientação?
Fale com a nossa equipe e entenda como podemos ajudar no seu caso.