Direito Penal
Atuação em Direito Penal com foco em casos estratégicos, especialmente em crimes econômicos, crimes contra a Administração Pública, investigações complexas, habeas corpus, recursos criminais e medidas perante Tribunais Superiores.
A atuação envolve defesa técnica desde a fase investigativa até as instâncias superiores, com elaboração de teses, acompanhamento de inquéritos, ações penais, recursos e medidas urgentes.
Quem atende
João Pedro Schwab Sampaio
Sócio Fundador, OAB/DF nº 83.647
João Darcs Fernandes Costa
Advogado Parceiro, OAB/DF nº 41.939
Situações em que atuamos
- Intimação para depor na polícia ou no Ministério Público, como investigado ou testemunha
- Busca e apreensão, quebra de sigilo e outras medidas na fase de investigação
- Defesa em ação penal, da resposta à acusação às alegações finais
- Prisão em flagrante, audiência de custódia e pedidos de liberdade
- Acordo de não persecução penal, transação e colaboração premiada
- Apelação, habeas corpus e recursos ao STJ e ao STF
Perguntas frequentes
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso ir com advogado?
Não é obrigatório, mas é recomendável, sobretudo se você puder ser investigado. O investigado tem o direito de permanecer em silêncio (Constituição, art. 5º, LXIII) e de ser assistido por advogado durante o depoimento (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI).
O que é o acordo de não persecução penal?
É um acordo proposto pelo Ministério Público, antes da denúncia, para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos. Exige confissão formal e o cumprimento de condições; cumprido o acordo, a punibilidade é extinta (Código de Processo Penal, art. 28-A).
Cabe habeas corpus em qualquer fase do processo?
O habeas corpus protege contra ilegalidade ou abuso que ameace a liberdade de locomoção (Constituição, art. 5º, LXVIII) e pode ser usado na investigação, no processo e depois da condenação. Os tribunais superiores, porém, restringem o seu uso como substituto de recurso.
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