Súmula 158 do STJ: paradigma de Turma sem competência

O confronto entre julgados precisa ser atual: o órgão que julgou o acórdão apontado como divergente deve continuar competente para o tema. Sem isso, o dissídio não se caracteriza e o recurso não é conhecido.

Por que o paradigma dos embargos de divergência precisa vir de órgão ainda competente?

Os embargos de divergência servem para uniformizar o entendimento interno do STJ quando duas Turmas ou Seções decidem de forma diferente a mesma questão jurídica. A comparação só faz sentido se os dois órgãos puderem, hoje, voltar a julgar aquele tema.

Quando o Regimento Interno redistribui matérias entre as Turmas, o acórdão antigo deixa de representar a posição do órgão que atualmente decide o assunto. É esse descompasso que a Súmula 158 do STJ bloqueia, ao exigir atualidade e contemporaneidade do confronto, como registrado no julgamento do EAREsp 3.010.208.

Em que momento do processo a Súmula 158 do STJ aparece?

Ela incide no juízo de admissibilidade dos embargos de divergência, antes de qualquer análise do mérito da tese. O relator verifica a origem do acórdão paradigma e, se constatar que a Turma ou Seção perdeu a competência regimental sobre a matéria, nega seguimento ao recurso.

No AgInt nos EREsp 1.604.632/MA, o STJ reuniu os dois motivos que costumam andar juntos: paradigma de Turma que não mais detém competência para a matéria e ausência de pronunciamento apto ao confronto, concluindo pelo dissídio não caracterizado.

A consequência prática é a perda da última via interna de uniformização naquele processo, já que o acórdão embargado se mantém como está.

Como escolher o acórdão paradigma sem esbarrar na Súmula 158 do STJ?

A seleção do julgado comparado é trabalho técnico que antecede a redação do recurso. Cabe conferir qual órgão julga atualmente a matéria discutida, se houve mudança regimental de competência depois do acórdão escolhido e se o paradigma enfrentou expressamente a mesma questão jurídica.

Um acórdão recente, de órgão que continua competente, e que decida a questão de direito em sentido oposto ao do acórdão embargado, é o que sustenta o cabimento. Paradigmas antigos, ainda que favoráveis, podem ser descartados só pela origem.

Nos embargos de divergência a Súmula 158 convive com outras regras técnicas de admissibilidade, como a Súmula 315 do STJ, mencionada no AgInt nos EAREsp 3.019.878/MG e no EAREsp 3.010.208.

O que a parte pode fazer se os embargos forem barrados pela Súmula 158 do STJ?

Contra a decisão do relator que não conhece dos embargos cabe agravo interno, levando a questão ao colegiado. É nele que se discute se houve ou não alteração de competência sobre a matéria e se o paradigma apontado permanece apto ao confronto.

Os julgados citados mostram que esse agravo é o caminho usado na prática, embora a discussão fique limitada ao requisito de admissibilidade, sem reabrir a tese de fundo.

Schwab Alonso Advogados, Observatório dos Tribunais Superiores, Súmula 158 do STJ: paradigma de Turma sem competência. Dados: Precedentes (precedentes.com.br), base até STJ 10/11/2026; STF 07/11/2026. Disponível em: https://schwabealonsoadv.com/tribunais-superiores/sumulas/sumula-158-stj.

Veja também a página de dados no Precedentes.