Observatório dos Tribunais Superiores

Temas repetitivos e de repercussão geral

Temas repetitivos do STJ e de repercussão geral do STF: a questão submetida, a tese firmada (quando já existe) e quantas decisões dos dois tribunais os citaram.

Universo: decisões do STJ e do STF na base do Precedentes (precedentes.com.br). Período: julgadas ou publicadas de 2023 a 2025 (a data é a do julgamento ou, quando ela falta, a da publicação). Critério: citação lida no texto da decisão por expressão regular; a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Citação não é aplicação e não indica resultado do julgamento. Metodologia.

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